Quem comprou com IPI maior vai receber o dinheiro de volta

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As importadoras de veículos conseguiram no Supremo Tribunal Federal a suspensão, hoje (20), do artigo 16 do Decreto 7.567, que elevou a alíquota de IPI em mais 30 pontos percentuais para carros importados (leia a nota na íntegra). O que foi suspenso foi apenas a data de aplicação do decreto, já que não tinham sido respeitados os princípios de anterioridade. A alíquota extra, portanto, só poderá ser aplicada no dia 16 de dezembro, 90 dias após a publicação do decreto.
Como a decisão foi tomada por unanimidade, o governo não poderá recorrer. Isso quer dizer que está garantida a manutenção do preço de todos os carros a serem importados (nacionalizados) até aquela data.
Segundo a Abeiva, poucos carros foram vendidos com a aplicação do IPI adicional. A entidade vai fazer esse levantamento esta noite. Mas quem pagou o carro mais caro por causa do aumento do IPI poderá reaver o dinheiro de volta, bastando para isso levar a nota fiscal na concessionária onde o carro foi comprado. A concessionária vai acionar a importadora, que vai requerer a devolução do imposto junto ao governo.
Obviamente o valor devolvido será a diferença entre o valor de tabela atual e o valor de tabela anterior ao decreto, e não o resultado da aplicação dos 30 pontos percentuais. Isso porque, nenhuma importadora aplicou o IPI integral. A Kia, por exemplo, deu um aumento médio de 8,4%, a Audi aumentou toda a linha em 10%.
Os importadores estão animados com o fôlego que conseguiram e deverão planejar importações em grande volume para fazer estoque com carros sem o IPI extra.
A decisão deve mudar o comportamento do mercado já este mês. Desde o início de outubro o mercado está em queda. As vendas caíram 9,3% na primeira quinzena em relação à primeira quinzena de setembro.
A média diária este mês é a pior desde fevereiro: 12.949 unidades/dia. Das vinte marcas mais vendidas, apenas duas - Hyundai e Renault - tiveram aumento de vendas na quinzena. Todas as outras caíram. Essa situação poderá se reverter e aumentar as vendas do setor nos dois últimos meses do ano.