STJ reconhece casamento homossexual

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, em julgamento iniciado na semana passada e concluído nesta terça-feira, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Por 4 votos a 1, os ministros aceitaram o recurso especial no qual duas mulheres dos Rio Grande do Sul pediam para serem habilitadas ao casamento civil.

O processo partiu de duas cidadãs gaúchas que recorreram ao STJ, após terem o pedido de habilitação para o casamento negado na primeira e na segunda instância. A decisão do tribunal gaúcho afirmou não haver possibilidade jurídica para o pedido. No recurso especial, elas sustentaram não existir impedimento jurídico para o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Afirmaram, também, que deveria ser aplicada ao caso a regra de direito privado de que é permitido o que não é expressamente proibido.

O pedido aconteceu após Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido, em maio deste ano, a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Em sua decisão, o STF não deixou clara a possibilidade ou não do casamento civil, o que provocou decisões diferentes de juízes de primeira instância pelo Brasil.

No início do julgamento, na última quinta-feira, quatro ministros votaram a favor do pedido. O ministro Marco Buzzi, último a votar, pediu vista. Ao apresentar seu voto na sessão desta terça-feira, Buzzi levantou um questão de ordem recomendando que o caso fosse levado a julgamento na Segunda Seção, que reúne os ministros das duas Turmas especializadas em direito privado. Por maioria de votos, a questão de ordem foi rejeitada.

Prosseguindo no julgamento do mérito, o ministro Buzzi acompanhou o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, dando provimento ao recurso. O ministro Raul Araújo, que já havia acompanhado o voto do relator, mudou de posição. Ele ponderou que o caso envolve interpretação da Constituição Federal e, portanto, seria de competência do STF. Por essa razão, ele não conheceu do recurso, mas seu voto foi vencido.