A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem, por 58 votos a 19, o projeto de lei complementar que transforma o Hospital de Clínicas (HC) da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) em autarquia especial. O texto dá mais autonomia administrativa para a instituição e pode representar, segundo os críticos, a base legal para o atendimento a planos de saúde – sistema conhecido como “porta dupla”.
Elaboradas com a justificativa de que o HC necessita aumentar seus investimentos para acompanhar as mudanças tecnológicas, as bases do projeto autorizam, entre outras coisas, que o hospital atenda pacientes com planos de saúde, cobrando pelos serviços. “O projeto é um avanço e uma vitória para a população de São Paulo”, classificou o líder do governo, Samuel Moreira (PSDB). Ele afirmou que o texto não faz menção ao tema saúde suplementar. “São suposições, argumentos falsos. Não tem nada no projeto que afirme que o HC vai ser privatizado ou vai aumentar o atendimento a planos. O HC vai continuar fazendo o que sempre fez.”
Contrária ao projeto, a bancada oposicionista da Casa – PT, PCdoB, PSOL e o deputado Major Olímpio (PDT) – tentou barrar a votação alegando que o texto a ser votado continha dois parágrafos que haviam sido suprimidos pelo acordo entre as lideranças. Um dos parágrafos autorizava o hospital a “realizar convênios e contratos com fundações e entidades de apoio” e o outro permitia a “interveniência das suas fundações de apoio nos recursos oriundos do atendimento aos pacientes SUS, de convênios e particulares”. Após muita discussão, e com os trechos retirados, o projeto foi aprovado.
Da base, apenas o deputado Carlos Bezerra (PSDB) fez ressalvas ao projeto. “Eu vou produzir um documento e pedir para que todos os deputados assinem. Nele, que será encaminhado ao secretário, vou pedir a criação de um grupo gestor para coordenar os trabalhos do HC.”
Já os petistas classificaram como “privatização” a transformação do HC em autarquia especial. “Esse termo é uma forma de ‘tucanar’ a palavra privatização. Na verdade, eles estão preparando o HC para entregar um patrimônio público a uma pequena parte da sociedade”, disparou o líder da Minoria, João Paulo Rillo (PT). A principal crítica da oposição ao projeto incide sobre seu artigo oitavo. Segundo ele, a iniciativa privada poderá constituir a receita do HC por meio da comercialização de seis leitos, até então sob administração do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apesar das modificações, o texto ainda permite a legitimação e a ampliação do atendimento a particulares no complexo HC, afirma Mario Scheffer, presidente do Grupo Pela Vidda. A ONG entrou com uma representação contra o projeto de lei no Ministério Público de São Paulo. Procurado pela reportagem, o promotor Luiz Roberto Faggioni afirma que o MP vai acompanhar a aplicação da lei, mas que só deve instaurar ação civil pública caso a lei seja de fato usada para promover o atendimento a planos de saúde.
Apresentado pelo então governador Cláudio Lembo, o projeto tramita desde 2006 pela Casa e foi colocado em pauta na última quarta-feira, 9, após um acordo de liderança. Sem quórun, a votação foi transferida para ontem e, agora aprovada, aguarda sanção do governador Geraldo Alckmin.
By: Jornal da Tarde.
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Xeretando, heim?
Ótimo. Seja sempre bem vindo e volte sempre, inclusive para ler o que respondi, aqui mesmo.