Contribuintes paulistanos com multas de trânsito atrasadas começaram a ficar com o nome sujo na praça. Na quarta-feira, foram publicados no Diário Oficial da Cidade os nomes dos três primeiros motoristas inscritos no cadastro.
Além de ser inscritos no cadastro municipal de inadimplentes (Cadin), os motoristas terão as dívidas de multas protestadas em cartório pela prefeitura, o que poderá trazer ao devedor restrições de crédito em bancos e lojas. Com o nome no Cadin, o devedor não pode receber dinheiro da prefeitura.
Os contribuintes comuns (pessoas físicas), por exemplo, não podem usar os créditos da Nota Fiscal Paulistana, que foi criada neste ano. Empresas ficam impedidas de participar das licitações e dos pregões eletrônicos. Caso o devedor quite seu débito, o nome sai do cadastro em três dias úteis.
O objetivo do governo no próximo ano é colocar os inadimplentes das multas de trânsito e de postura - como as de calçadas - que já estão no Cadin no Serasa, via protesto eletrônico das dívidas nos cartórios.
A medida foi anunciada pelo secretário municipal de Finanças, Mauro Ricardo Costa, durante a apresentação do orçamento de 2012, no fim de setembro. Dessa forma, quem tem multa atrasada de trânsito ou por falta de alvará de funcionamento em seu comércio, por exemplo, também enfrentará restrições para obter crédito em bancos e lojas.
A prefeitura informou que está prestes a assinar um convênio com os cartórios da capital para fazer a inscrição da dívida das multas municipais diretamente no Serasa. Atualmente, o governo já tem parceria com os cartórios para fazer leilões eletrônicos de imóveis de empresas que devem mais de R$ 3 milhões em Imposto Sobre Serviços (ISS).
Ao todo, 697 mil motoristas são devedores de multas de trânsito da prefeitura. Quem atrasa mais de 30 dias o pagamento, após a primeira notificação da infração, já poderá ser inscrito no cadastro. Mais de 10% das multas de trânsito aplicadas atualmente não são pagas pelos motoristas.
A Prefeitura tem 2 milhões de multas atrasadas, que totalizam cerca de R$ 490 milhões.
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Xeretando, heim?
Ótimo. Seja sempre bem vindo e volte sempre, inclusive para ler o que respondi, aqui mesmo.