O Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), sediado no Recife, resolveu ontem manter a decisão de anular 14 questões da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) apenas para 639 alunos do 3.º ano do ensino médio do Colégio Christus, de Fortaleza. Por 11 votos a 1, o tribunal negou o recurso protocolado pelo Ministério Público Federal (MPF) que pedia o cancelamento dos testes para todos os estudantes que participaram do exame, em outubro.
O procurador da República Francisco Rodrigues, responsável pelo recurso, vai aguardar a publicação da decisão do TRF-5 para avaliar se cabe recorrer novamente. Ele pode acionar o tribunal se constatar omissão ou contradição dos desembargadores na discussão sobre o recurso. Ou, ainda, procurar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o Supremo Tribunal Federal (STF).
Em seu voto, o relator, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, lembrou que, nesse processo, não está em julgamento a anulação das questões para os alunos do Christus. “As partes litigantes concordam com isso. O que se discute é se essa anulação se estende para todo o Brasil”, afirmou. “Como havia dito em minha decisão original, nenhuma solução é de todo ótima. Mas, diante do erro do próprio Instituto Nacional de Pesquisas Nacionais (Inep), busco assegurar a justiça para os quase 5 milhões. O porcentual de alunos prejudicados com essa decisão é de 0,015%”, defendeu. Cerca de 4 milhões compareceram ao exame.
Os alunos do colégio cearense tiveram acesso antecipado a 14 questões do Enem por meio de uma apostila distribuída pela escola dias antes da aplicação do exame. Os itens teriam vazado na fase de pré-testes da prova, em 2010, da qual estudantes do Christus participaram.
O MPF defendia que os testes fossem cancelados no País todo. O órgão havia conseguido uma liminar na Justiça Federal para garantir essa situação, mas ela foi cassada por decisão do presidente do TRF-5. O desembargador Oliveira Lima decidiu pela anulação das questões apenas para os alunos do Christus. O MPF, então, recorreu ao tribunal pleno do TRF-5 na última sexta-feira, dia 11, e perdeu.
By: Jornal da Tarde.
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Xeretando, heim?
Ótimo. Seja sempre bem vindo e volte sempre, inclusive para ler o que respondi, aqui mesmo.