Greve na JT da 15ª Região começa nesta quarta- feira

A partir desta quarta-feira [17], os servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região iniciam o movimento grevista por tempo indeterminado, aprovado na reunião ampliada da Fenajufe e confirmado pela assembleia promovida pelo Sindiquinze-SP nas 108 cidades de âmbito do TRT-15.

"Este é o momento de toda a categoria do Judiciário Federal se unir em torno do mesmo objetivo: a inclusão do Projeto de Lei 6613/2009, que revisa o Plano de Cargos e Salários [PCS] e concede o reajuste salarial dos servidores, na Lei Orçamentária [LOA] de 2011. O último aumento salarial da categoria ocorreu em 2006, somente depois de uma greve nacional. E desta vez não será diferente: só conseguiremos o necessário reajuste com greve", ressalta a diretoria do sindicato.
Para garantir uma grande adesão ao movimento, o Sindiquinze-SP convoca os servidores da 15ª Região a seguir a decisão da maioria dos colegas, demonstrada através do resultado da assembleia, e fazer uma greve vitoriosa. A categoria deve paralisar as atividades em seu local de trabalho, enquanto os servidores aguardam a resposta do governo e do STF. O Sindiquinze orienta que 30% do quadro permaneçam no trabalho para manter os serviços essenciais. Além disto, os grevistas deverão assinar, diariamente, a lista de presença na greve.

By: JusBrasil.

Orkut: prova na Justiça do Trabalho

Os registros feitos no site de relacionamento Orkut serviram de prova para que uma ex-empregada pudesse ter reconhecido um tempo de serviço em que atuou na empresa Maxim's Perfumaria Ltda. (loja franqueada do Boticário) sem a assinatura da carteira de trabalho.

No Processo (nº 0011100-12.2010.5.13.0002), o juiz Paulo Henrique Tavares da Silva, titular da 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa, validou fotos digitais feitas pela reclamante trabalhando na empresa em época anterior à que estava registrada na carteira de trabalho e condenou a empresa, no total, ao pagamento de R$ 9,9 mil.

A data de postagem das fotografias no site de relacionamento foi considerada já que a usuária da página não tem qualquer ingerência no lançamento daquela data, não se constituindo em prova unilateralmente produzida. O acesso ao site foi feito em audiência, atestando-se a validade das informações e dispensando a realização de prova pericial”, escreveu o juiz na sentença.

A Maxim's Perfumaria Ltda. foi condenada a pagar com juros e correção monetária, a quantia de R$ 9.904,49, correspondente aos títulos de: aviso prévio indenizado, 13º salário férias, multa de 40% sobre o FGTS, indenização referente ao FGTS e salários do período que foram comprovados como de estabilidade.

A empresa alegou em sua defesa que a reclamante teria sido contratada por prazo determinado, apenas por trinta dias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2010, e simplesmente não desfrutaria dos benefícios da estabilidade gestacional. Já a reclamante insistiu em afirmar que seu contrato teve início no dia 20 de novembro de 2009.

Além de levar uma testemunha que afirmou ter sido atendida pela reclamante em dezembro de 2009, anexou à petição inicial uma fotografia tirada junto com seus colegas de trabalho, trajando roupas utilizadas no estabelecimento para a campanha do Natal, isso apenas como um indício de que o contrato teria sido estabelecido antes daquilo afirmado pela empresa.

Ao verificar os arquivos da câmera digital, o juiz constatou não apenas uma, mas várias fotos tiradas pela reclamante no ambiente empresarial, numa confraternização na loja, todas com data de 19 de dezembro de 2009. “Outro elemento importante, posto que embora fosse possível modificar o dia e hora no equipamento, os arquivos digitais anteriores e posteriores estavam ordenados em sequência cronológica, indiciando que não havia fraude”, afirmou o magistrado.

Acesso ao Orkut na sala de audiências

A empresa levantou suspeitas quanto à criação da pasta na internet. Foi determinado na sala de audiências que a trabalhadora criasse um novo álbum em sua página, cujo nome seria “teste”, onde ficou comprovado que o usuário apenas informa ao sistema o nome do álbum e um comentário acerca de sua natureza (no caso foi “por ordem judicial”). Não há interferência quanto à data de criação da pasta, que é automaticamente gerada pelo Orkut.

T.R.T. 13ª REGIÃO