Consulta de retorno não pode ser cobrada

Uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União estabelece novas regras para o chamado retorno de consultas médicas. De acordo com o CFM, não poderá ser cobrada a consulta em que o paciente retorna ao médico para avaliação dos exames solicitados pelo especialista ou reavaliação do próprio enfermo.

Essas consultas só poderão ser taxadas em duas situações específicas: quando novos sinais ou sintomas surgirem no paciente e uma nova consulta for necessária ou quando a doença exigir um tratamento prolongado, com reavaliações e modificações terapêuticas.

Os planos de saúde também não poderão mais interferir no período entre as consultas. Era comum que as empresas se recusassem a pagar por consultas realizadas em um intervalo inferior a um mês, mesmo não se tratando de retorno.

“A resolução regulamenta o ato da consulta médica e a possibilidade de sua complementação em um segundo momento, no retorno, sem remuneração. Ela estabelece que cabe ao médico indicar livremente os prazos de retorno”, explica o conselheiro federal Antônio Pinheiro, relator do documento.

Além disso, instituições de assistência hospitalar ou ambulatorial, empresas que atuam na saúde suplementar e operadores de planos de saúde ficam, segundo a norma, impedidos de interferir na autonomia do médico. Eles não poderão intervir na relação entre médico e paciente.

Segundo o CFM, o descumprimento das novas normas é considerado infração ética. Neste caso, os diretores técnicos dos planos de saúde serão responsabilizados e responderão a processo do CFM.

By: My Blog Health

Planos de Saúde: até 7 dias para consulta

Após as próprias empresas de planos de saúde reconhecerem em pesquisa que clientes aguardam até mais de dois meses para ter acesso a determinados procedimentos, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu prazos máximos de atendimento aos usuários. Segundo a reportagem apurou, o órgão quer, por exemplo, que os clientes consigam uma consulta básica (com o clínico-geral) em no máximo sete dias.

Para as consultas de especialidades, como cardiologia, o prazo desejado pela agência será de no máximo 15 dias. Exames básicos, como hemogramas, deverão ser feitos em até três dias. Os exames complexos (ressonância magnética), em até sete dias. Prazos para cirurgias e procedimentos complexos devem ficar em 21 dias. É a primeira vez que a agência regulamentará o tema, dez anos depois da promulgação da lei que rege o setor. As normas devem ser divulgadas nesta quinta-feira (30).

Os parâmetros são baseados em uma pesquisa inédita da ANS, obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo, sobre prazos de atendimento praticados e considerados "razoáveis" pelas próprias empresas. O levantamento teve participação voluntária de 72% das operadoras de planos de saúde do País, responsáveis por atender 89% dos 42 milhões de pessoas com planos de saúde.

Aquelas empresas que não conseguirem garantir os atendimentos nos prazos estipulados incorrerão em desvio contratual e terão de prestar explicações à agência. Só serão aceitos atrasos, por exemplo, se houver uma limitação causada por excesso de demanda, como uma epidemia. A ANS poderá intervir nas empresas que não cumprirem a norma e que não apresentarem explicações convincentes.

By: Estúrdio

ANS estuda reduzir espera por consulta

Longas esperas por consultas marcadas por clientes de planos de saúde podem estar com os dias contados. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está em busca de novas maneiras para reduzir o tempo entre o agendamento e o encontro do paciente com o médico.
A partir do sentimento de insatisfação de usuários em relação à demora pelo atendimento, a agência aplicou um questionário destinado às 1.082 operadoras que prestam assistência médica, as quais respondem por 54 milhões de beneficiários em todo o país. Resultados oficiais ainda não foram divulgados, mas a ANS explica que esse é o passo inicial de um longo estudo.
Os dados obtidos por meio da pesquisa serão avaliados por um grupo reunido especialmente para este caso, e que será o responsável por estudar novas normas que facilitem a redução do tempo de espera. Atualmente, não existem regras sobre o prazo para agendar um atendimento.
O diretor do Centro Clínico Gaúcho e presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge/RS), Francisco Antonio Santa Helena, entende que a ANS está colocando em foco uma questão “bastante equivocada”:
– Os usuários dos planos respondem por 250 milhões de consultas anuais. Desse total, apenas 15 mil efetuam reclamações. O percentual é muito pouco, mas, assim como a ANS, estamos interessados em diminuir os conflitos.
No Rio Grande do Sul, o Procon estadual considera inexpressivo o número de insatisfações relacionadas à demora na espera por consultas de clientes de planos de saúde.

By: Zero Hora