Advogados tributaristas estão articulando as mais diversas saídas para emplacar a isenção do Cofins, depois da derrota histórica sofrida no STF, em setembro. Segundo o advogado Ursulino dos Santos Isidoro, a disputa não envolve um tema constitucional - logo não é de competência do Supremo, devendo ser julgada apenas no STJ. O Conselho Federal da OAB aprovou, na semana passada, a apresentação de uma ação sobre o tema, argumentando que o placar sobre a retroatividade da decisão do Supremo foi desempatado equivocadamente.
By: E.V.
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Xeretando, heim?
Ótimo. Seja sempre bem vindo e volte sempre, inclusive para ler o que respondi, aqui mesmo.