Se ligue! Dicas.

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Parece piada o que acontece nesse nosso país. Dá para qualquer um ficar possesso. Ninguém obedece nada, nem lei, muito menos regras. Quem deveria fiscalizar e dar exemplo, muito menos. Juro que não sei onde vamos parar desse jeito. Perdoem-me o termo, e dando uma de Lula (eca!), mas é a cultura do "fodam-se seus babacas!!!"

Se tem uma prestadora de serviços mais bandida na face da terra, essa é a Telefònica. Esta é hours concurs.

Tenho recebido vários e-mails pedindo orientação quanto a cobrança de FIDELIZAÇÃO do contrato da banda larga, Speedy, da dita cuja empresa.

Acontece que ela é PROIBIDA!!! Prestem atenção! Eu disse: PROIBIDA! Traduzindo: a multa NÃO PODE SER COBRADA!!!

A Anatel tem uma Regulamentação de 2001, que proibe a cobrança da famigerada Fidelização, no que se refere a Telefone fixo e Banda Larga. Portanto, a Telefònica está cobrando indevidamente, ilegalmente. Um ultraje!

Vejam só como a coisa acontece. Sintam o tamanho do disparate lendo uma das reclamações que recebi na quinta-feira passada. Vou transcrevê-la abaixo, obviamente, sem citar a fonte:

Nossa! To muito nervoso com a Telefonica.
Eu marquei bem a data de final de fidelização que seria em SET/08, confirmado ainda no mês de Ago/08 e na semana passada.
Agora quando efetivamente fui fazer meu cancelamento a Telefonica está insistindo que a fidelidade é de 18 meses e acaba em 12/04/09 e se eu cancelasse agora, geraria uma multa de R$ 200,00, ABSURDO!
Como eu faço? Tenho dois protocolos de Questionamento em DEZ/07 e nos quais eu confirmei que seria até set/08, e eles simplismente NÃO ACHAM!
Agora enquanto escrevia este e-mail falei com mais duas pessoas. E o valor da Fidelidade já aumentou em questão de 5 min. Foi para R$ 259,70.
E eles nao tem acesso a mais de 4 meses anteriores.
Além disso, eu tenho em mãos, a conta de 18/08/2007, na qual eu já pagava speedy e eles informaram que a instalação foi feita em 12/09/2007. ABSSSURRDO!
O que eu faço?!!!
Se puder me ajudar eu agradeço.

Deu prá sentir o drama? Pode um negócio desses? Cadê a porcaria do cabide de empregos, digo, Procon e Anatel? Cadê o minsitério Público? Ninguém se mexe, ninguém faz nada, ninguém sabe, ninguém viu? Nenhum deles têm acesso ao que acontece ou seria falta de interesse e puro descaso.
Será que o 'acerto' é tão bom assim? Só pode!

Por isso, fiquem atentos. A cobrança é ilegal.

A própria Anatel informa:

"De acordo com o artigo 59, inciso sétimo, resolução 272, de 2001, não pode ser feito nenhum tipo de fidelização em planos de internet banda larga".

art. 59. O assinante do Serviço de Comunicação Multimídia têm direito, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável:
VII - ao cancelamento ou interrupção do serviço prestado, a qualquer tempo e sem ônus adicional.

Reza ainda, o Código de Defesa do Consumidor:

art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;
...

V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;

Portanto, moçada, OLHO VIVO! Se ao contratarem um dos serviços citados e a empresa insistir na cobrança, AJAM! Para isso, e só prá começar a briga, sigam estes passos:

- peçam o nome do atendente;

- o protocolo;

- ligue na Anatel denunciando a cobrana ilegal, para que ela tome as providências cabíveis, em no máximo 05 dias.

Se, em até 05 dias, a Anatel não resolver o problema, ponham as manguinhas de fora e contratem um bom advogado e metam um processo na Telefònica e na Anatel. Aliás, o MP e o Procon merecem levar chumbo também. Mas se ainda, alguém tiver dúvida, ou quiser chutar o balde antes de procurar um advogado, falem comigo.

Afinal, será que o consumidor tem bolinha vermelha no nariz?

Central de Atendimento da Anatel: 0800 33 2001 das 8h às 20h.