Depois de obrigar alguns setores da economia brasileira a substituírem o velho talonário de Nota Fiscal em papel pelo modelo digital, o governo federal passa a exigir agora que as companhias aposentem os tradicionais livros fiscais em formato eletrônico. Essa documentação terá de ser entregue por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que passou a vigorar em 1º de janeiro de 2009.
Pela medida, todas as empresas que faturam anualmente acima de R$ 3 milhões e recolhem impostos pelo lucro real terão de digitalizar os livros fiscais e enviar seus registros ao Fisco (Receita Federal) por meio de arquivos eletrônicos.
Neste primeiro momento, cerca de 30 mil companhias foram notificadas pela Receita Federal e pelas secretarias estaduais e municipais a aderirem ao Sped. Na determinação federal consta que o contribuinte que não migrar para o sistema eletrônico terá de pagar multa de R$ 5 mil por mês não declarado.
No entanto, devido à falta de tempo para que essas empresas entrem em conformidade com o novo modelo, a Receita prorrogou para 31 de março como sendo a data oficial de início do calendário. A segunda etapa do calendário começará em junho, quando mais 12 mil empresas, que ainda serão informadas, terão de adotar o meio digital.
De acordo com a Receita, o Sped altera totalmente a maneira como as empresas declaram suas informações. A primeira mudança é que todas as companhias terão de baixar em seus computadores o mesmo Programa Validador e Assinador (PVA), disponível no site da Receita – isso vai padronizar os envio das informações.
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Xeretando, heim?
Ótimo. Seja sempre bem vindo e volte sempre, inclusive para ler o que respondi, aqui mesmo.