Divórcio no dia seguinte...

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira parecer favorável a projeto da Câmara que altera o Código Civil Brasileiro na questão do divórcio. Pela proposta, relatada pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES), fica reduzido de três anos para um ano da data da sentença o prazo para o reconhecimento, no Brasil, do divórcio realizado no exterior, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros. A matéria ainda será examinada em plenário.

Proposta que acelera o divórcio é aprovada na Câmara-

Na quarta-feira, a Câmara aprovou emenda constitucional que permite que casais se divorciem sem ter que passar antes pela etapa da separação judicial. A emenda foi aprovada, em primeiro turno, por 375 votos sim, 15 não e uma abstenção, e terá que ser apreciada em segundo turno na Casa antes de seguir para a votação no Senado.

Além de dar celeridade à opção pelo divórcio - que poderá ser feito diretamente num cartório -, a proposta elimina custos processuais, pagamento de honorários a advogados e desafoga a Justiça. Hoje, um casal que se separa tem que seguir, necessariamente, um dos caminhos: permanecer separado judicialmente por um ano ou manter o casamento no papel por dois anos e provar, na Justiça, depois deste prazo, que está separado de fato, morando em casas diferentes.

Esta última alternativa exige que amigos testemunhem a separação, e o juiz concede o divórcio. No primeiro caso, depois de um ano separados judicialmente, os dois podem fazer a conversão para divórcio.

By: O Globo.