Isenção tributária: menos 20% nos preços de CDs e DVDs no Brasil

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O brasileiro poderia pagar até 20% menos por um CD ou DVD, caso estes produtos tivessem isenção tributária, informa o diretor-geral da gravadora Som Livre, Leonardo Ganem. Nesta quarta-feira (27), Ganem participou do seminário "A Tributação e a Prática da Pirataria no Brasil", promovido pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, em parceria com a Amcham (Câmara de Comércio Americana) do Rio de Janeiro. Na ocasião, o advogado e professor de direito tributário da Universidade Mackenzie de São Paulo, Eduardo Jardim, sugeriu que os produtos audiovisuais tivessem imunidade tributária, assim como já ocorre com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, de acordo com o que determina o artigo 150 da Constituição. "O CD e o DVD afiguram-se também como produtos culturais e poderiam merecer uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Já teríamos aí um avanço considerável na tentativa de redução do comércio pirata", disse Jardim, conforme publicado pela Agência Senado. Pirataria: Segundo Ganem, o Brasil ocupa a 12ª posição no mundo em termos de faturamento no mercado fonográfico. Ainda assim, informou, o País obteve um dos maiores índices de queda nas vendas ao longo desta década, e a pirataria seria a maior culpada. Em 2008, foram consumidas cerca de 2,5 bilhões de faixas musicais no Brasil, das quais 1 bilhão por meio de downloads ilegais na internet. Os CDs piratas, por sua vez, responderam por 26% do mercado, enquanto os produzidos legalmente, por 27%. Para a diretora-executiva do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, Patrícia Blanco, a alta carga tributária cobrada no País (que chega a 43,25% no Rio e a 42,25% em São Paulo) não pode ser usada como justificativa para o comércio ilegal pelos cidadão, que muitas vezes alegam não ver o retorno dos tributos cobrados em serviços públicos de qualidade. Já o secretário executivo do CNPC (Conselho Nacional de Combate à Pirataria) do Ministério da Justiça, André Luiz Barcellos, chamou a atenção para o fato da imunidade tributária sobre livros não ter reduzido os preços nem ajudado a popularizar a leitura no País. "Precisamos ver se é possível garantir que a redução se converta em benefícios ao consumidor ou se ela ampliaria margem de lucros nas empresas".

By: Abrapi via NetLegis