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segunda-feira, 22 de junho de 2009

Importação de pneus usados

Na pauta de julgamentos previstos para as sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal da próxima semana, destaca-se a ação que discute a proibição de importação de pneus usados. O tema é alvo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101 que deverá voltar à analise dos ministros da Corte na quarta-feira (24).

Nesse mesmo dia, dois REs (547245 e 592905) discutem a incidência do Imposto Sobre Serviço (ISS) em operações de arrendamento mercantil do tipo leasing financeiro. Um recurso foi proposto pelo município catarinense de Itajaí para cobrar ISS sobre veículos financiados pelo Banco Fiat. O outro processo é do HSBC contra a cobrança do ISS pela prefeitura de Caçador, também em Santa Catarina.

Em ambos, o ministro Eros Grau, relator, já se pronunciou e votou de forma favorável à incidência do imposto. O ministro afastou a tese dos bancos, segundo a qual o leasing não é um serviço, mas uma operação de crédito, na qual a empresa de leasing somente ajusta o financiamento de um bem.

A pauta de quarta prevê ainda o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4067) em que o Democratas questiona o repasse de 10% dos recursos arrecadados pela contribuição sindical para as centrais sindicais. A regra está prevista no artigo 589 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), com a nova redação dada pela Lei 11.648/2008.

Pneus usados...

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Xeretando, heim?
Ótimo. Seja sempre bem vindo e volte sempre, inclusive para ler o que respondi, aqui mesmo.