Desvio de recursos da Anatel

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Num país onde a lei não é cumprida só pode dar nisso. Leiam e me digam: qual é a novidade?

A Polícia Federal indiciou 20 pessoas suspeitas de integrar esquema de superfaturamento e desvio de recursos da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) no Rio Grande do Sul em um contrato de prestação de serviços de R$ 3,3 milhões, entre 2003 e 2005.

A fraude, segundo a PF, era similar a do Detran-RS (Departamento Estadual de Trânsito), maior escândalo político e de corrupção do Estado.

Entre os indiciados estão o José Antônio Fernandes, dono da Pensant Consultoria e apontado como um dos arquitetos da fraude do Detran-RS, e Lair Ferst, ex-tucano e também réu na ação penal sobre o desvio da autarquia de trânsito.

Assim como no caso do Detran, a Anatel contratou a Fatec (Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência, ligada à Universidade Federal de Santa Maria) e a fundação escoou o dinheiro desviado por meio de empresas de consultoria, segundo a PF.

De acordo com a investigação, 62% do valor global do contrato eram divididos entre a fundação e as empresas subcontratadas e apenas 38% representavam gastos efetivamente com os serviços de levantamento de irregularidades cometidas por operadoras.

O inquérito foi encaminhado para a Justiça Federal de Santa Maria e será remetido para a Procuradoria, que vai decidir se apresenta ou não acusação formal contra os indiciados.

A Anatel não quis comentar o caso. Ferst negou irregularidades. Ele afirma que no período do contrato atuava como funcionário da Fatec e que a fundação venceu concorrência pública e entregou o serviço.

A reportagem não conseguiu ouvir José Antônio Fernandes nem representantes da Fateciens, atual nome da Fatec.

By: Folha Online