O Senado fez alterações e vai votar projeto que define como diarista, e portanto, sem direito à carteira assinada, quem trabalha até três dias por semana em residências e recebe ao fim de cada diária. A proposta original fixava como diarista o profissional que presta serviço até duas vezes por semana. Mas o relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais, senador Lobão Filho (DEM-MA) mudou o texto, aumentando o prazo para até três vezes. Se aprovado na comissão, que tem caráter terminativo, o projeto vai direto à Câmara dos Deputados.
Inconformados, os representantes dos empregados domésticos conseguiram aprovar requerimento para que seja realizada, daqui a duas semanas, audiência pública com autoridades, para discutir a questão, antes que a proposta seja votada na Comissão de Assuntos Sociais.
Na Justiça do Trabalho, o entendimento predominante é de que o comparecimento até duas vezes por semana ao serviço para trabalhos domésticos não configura vínculo, explica o professor de Direito Trabalhista e assessor do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Gáudio Ribeiro de Paula. Nesse caso, o pagamento mensal não descaracteriza o trabalho de diarista, afirma ele.
A Sétima Turma do TST já reconheceu que não tinha direito ao vínculo no trabalho uma diarista que prestou serviços três vezes por semana durante os primeiros oito anos e duas vezes nos dez seguintes. Mas é um entendimento isolado, explica o professor.
Se for fixado em lei que a diarista é quem trabalha até três dias por semana, ficará muito difícil conseguir o vínculo empregatício nessa situação na Justiça do Trabalho, completa Ribeiro de Paula.
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By: O Dia On-line - RJ
1 comentários:
Olá! Gostei do artigo. Você sabe me informar como está a tramitação da lei? Ouve alteração ou continua valendo os 3 dias?
Abraço
W.Assunção
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Xeretando, heim?
Ótimo. Seja sempre bem vindo e volte sempre, inclusive para ler o que respondi, aqui mesmo.