Proposta amplia os benefícios da Lei Rouanet

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 5559/09, do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que amplia os benefícios da Lei Rouanet (8313/91) para incentivar o desenvolvimento do turismo receptivo no País. A proposta lista algumas modalidades de projetos turísticos que poderão ser beneficiados. Entre elas, a aquisição de artesanato e obras de arte para exibição em hotéis, aeroportos e outros ambientes turísticos; realização de festivais gastronômicos; e eventos culturais, incluídos gastos com transporte, hospedagem e alimentação dos elencos e equipes de produção.

Pela Lei Rouanet, parte do Imposto de Renda pode ser aplicada em ações culturais. Pessoas físicas podem destinar aos projetos 6% do imposto devido e pessoas jurídicas, 4%.

O autor da proposta destacou que a ideia é utilizar os incentivos para atrair pessoas para eventos realizados no Brasil. "A proposta, objetivamente, tem esta finalidade: ampliar as possibilidades concretas, a infraestrutura e as promoções do produto Brasil no mercado internacional", diz Otávio Leite.

Visitantes estrangeiros

Com 5,2 milhões de visitantes estrangeiros em 2008, o Brasil é o principal destino do mercado turístico internacional na América do Sul. Segundo dados do Centro de Excelência de Turismo da UnB, os gastos dos turistas estrangeiros em visita ao Brasil alcançaram cerca de 6 bilhões de dólares (aproximadamente R$ 10 bilhões) em 2008, 16,8% a mais do que em 2007. O setor é responsável pela criação de 7% dos empregos diretos e indiretos na economia brasileira.

Tramitação

A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Educação e Cultura; de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara