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quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Vetos de projeto contra cobrança de assinatura mensal de telefonia

Os vetos ao projeto de lei do estado de São Paulo que proíbe a cobrança de assinatura mensal decorrente de serviços de telefonia foram derrubados na quarta-feira, 25/11, em sessão plenária da Assembleia Legislativa. Com isso, o projeto fica aprovado na íntegra.

telefone

Além de proibir a cobrança de assinatura básica, o texto do projeto prevê aplicação de multa de dez vezes o valor indevidamente cobrado de cada usuário às concessionárias que desrespeitarem a nova norma, que precisa ser promulgada.

Para se tornar efetiva, a legislação depende de regulamentação do Executivo, ou seja, que a lei seja publicada no Diário Oficial do Estado. Após isso, a lei entrará em vigor no prazo de 60 dias. Segundo o autor da proposta, o deputado Jorge Caruso (PMDB/SP), apesar de as empresas concessionárias terem à sua disposição um mercado gigantesco de milhões de usuários, que lhes oferece um lucro excepcional, elas cobram, ainda, um elevado valor a título de assinatura mensal, a qual não tem nenhuma razão de ser.

Para Caruso, não há motivos para a cobrança, pois os usuários já pagam pela instalação das linhas, por ligações realizadas e recebidas a cobrar, e por qualquer serviço extraordinário requerido a essas empresas.

O projeto é de 2002 e foi aprovado em 2005 na Assembleia Legislativa em 2005. Entretanto, em 2006 o então governador de São Paulo Geraldo Alckmin vetou a proposta.

By: Teletime via Estúrdio

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Xeretando, heim?
Ótimo. Seja sempre bem vindo e volte sempre, inclusive para ler o que respondi, aqui mesmo.