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segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

Indenização para paciente com problemas de ereção

Um aposentado, de 56 anos, ganhou o direito de receber R$ 20 mil de reparação, por danos morais, do Estado do Rio de Janeiro após ter se submetido a teste de ereção no Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione, no Centro da cidade.
A decisão é da 14ª Câmara Cível do TJ do Rio, que, por unanimidade, manteve a condenação aplicada pela primeira instância, alterando apenas a data da incidência da correção monetária e dos juros.
Devido a um efeito colateral provocado pela medicação usada no teste, uma droga vasoativa intracavernosa, o autor da ação, que se queixava de disfunção erétil, terá que recorrer a um implante de prótese peniana para voltar a ter uma vida sexual normal.
O aposentado afirmou nos autos que, em razão do uso do medicamento, sofreu com o priapismo - ereção constante e dolorosa - e apresentou dificuldade para urinar.
O Estado, por sua vez, argumentou que a culpa no episódio é exclusivamente do autor da ação, já que ao apresentar complicações, permanecendo em ereção por três dias, não retornou imediatamente ao hospital.
Para o relator do processo, desembargador Nascimento Póvoas, não houve equívoco por parte da equipe médica na determinação do tratamento indicado ao autor. O voto observa que "porém, antes da intervenção, o paciente deveria ter sido alertado pelos médicos sobre os possíveis riscos do exame".
Conforme o acórdão,  "o autor não foi informado de modo claro e preciso acerca das contraindicações e dos riscos que poderiam advir da terapia a que se submeteria, o que seria imprescindível para que ele próprio pudesse decidir, conscientemente, pela efetivação ou não da mesma".
O julgado afasta a tese da defesa, que invocava a culpa exclusiva da vítima.

By: E.V.

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Xeretando, heim?
Ótimo. Seja sempre bem vindo e volte sempre, inclusive para ler o que respondi, aqui mesmo.