Desrespeito dos bancos às leis e ao consumidor

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Os dez maiores bancos do país descumprem grande parte das regras estabelecidas pela legislação no relacionamento com seus clientes. Esse é o resultado da pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgada na terça-feira. Durante um ano, os pesquisadores do Idec mantiveram contas em agências dessas instituições em São Paulo. Nesse período, avaliaram 16 práticas, como abertura de contas, aquisição de crédito, solicitação do custo efetivo total (CET) dos empréstimos, serviços de autoatendimento, por internet e de atendimento ao consumidor (SAC). O índice médio de desempenho apurado nesses procedimentos foi de 55%.

Quando consideradas duas outras etapas da pesquisa, que analisaram as cláusulas dos contratos de abertura de contas e de concessão de crédito, a avaliação média recua para 49%. Ou seja, mais da metade das regras estabelecidas pelo Banco Central, Conselho Monetário Nacional (CMN) e até pelo próprio Código de Autorregulação da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), usados como parâmetros para o estudo do Idec, são desrespeitadas.

Dos dez bancos avaliados, somente a Caixa Econômica Federal (com 68%) e o Bradesco (55%) ficaram acima de 50% de cumprimento das regras. O Idec não divulgou as notas específicas dos demais (Banco do Brasil, Santander, Itaú, Unibanco, Banrisul, HSBC, Nossa Caixa e Real).

- A autorregulamentação (adotada pela Febraban em 2008) já é mais branda que as resoluções do BC e do CMN, e mesmo assim os bancos acabam não cumprindo o que eles mesmos estabelecem como parâmetro - disse a economista Ione Amorim, coordenadora da pesquisa. - Há um abismo entre o discurso e a prática.

Segundo o Idec, todos os bancos foram reprovados ao não entregar o termo de adesão do pacote de serviços solicitados pelos pesquisadores na abertura da conta. Outras instituições, como Santander e Nossa Caixa, cobraram tarifa de cadastro na contratação de financiamento, o que é proibido por lei.

Todas as etapas da pesquisa foram comunicadas aos bancos, diz Ione, mas nenhum deles teria se manifestado. Informado sobre o estudo, o Banco Central também não se pronunciou.

- O Código de Defesa do Consumidor tem 20 anos e nem o órgão fiscalizador, o BC, impõe o cumprimento de suas regras. E não há punição - lamentou a economista.

Procurada, a Febraban argumentou que caberia aos bancos, individualmente, se pronunciarem sobre a pesquisa. Entre os bancos procurados pelo GLOBO, apenas Bradesco e Itaú Unibanco se manifestaram sobre a pesquisa.

Em nota, o Bradesco informou que "atende integralmente a todas as exigências do Código de Defesa do Consumidor e da regulamentação bancária".

Já o Itaú Unibanco, também em nota, disse que a pesquisa serve mais como uma "forma de orientação ao público em geral, e para apontar oportunidades de melhoria ao setor".