Subcribe And Share :

Twitter icon facebook icon Digg icon Technorati icon facebook icon Delicious icon More share social bookmark service

terça-feira, 30 de março de 2010

Normas do BC simplificam regras para o câmbio

Medidas eliminam necessidade de autorizações prévias.

dolar

O governo divulgou ontem mais uma rodada de alterações nas normas de câmbio, conforme decisões do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central, para simplificar os procedimentos relativos ao capital estrangeiro no país. Os 60 normativos que tratavam do tema foram reunidos em uma única Resolução (3844), que trata exclusivamente do registro de fluxos de investimentos diretos, créditos externos, royalties, transferências de tecnologia e arrendamentos mercantis externos. Outras 320 normas foram revogadas.

O BC destacou que, com as medidas, tanto as transferências financeiras para o exterior como a entrada de capital estrangeiro no país passam a seguir as regras gerais aplicáveis ao mercado de câmbio brasileiro. Com isso, elimina-se a necessidade de autorizações específicas ou manifestações prévias do BC para que uma empresa faça uma operação cambial. Somente no ano passado, a autoridade monetária recebeu mais de 17 mil consultas sobre o tema. Os agentes também foram dispensados de divulgar informações que o próprio BC pode obter de outras fontes.

O BC vai permitir que as empresas financeiras que realizem o lançamento de recibos de ações em bolsas no exterior (depositary receipts) possam manter os recursos captados no exterior. Pela regra atual, essas companhias teriam que fechar o contrato de câmbio no prazo de cinco dias. A medida (Resolução 3485) é similar ao que foi feito para as empresas exportadoras.

Em outra medida importante, o CMN ampliou de 360 para 750 dias o prazo com que o Tesouro Nacional pode comprar dólares para quitar dívidas vincendas, equiparando o prazo ao das instituições do mercado interbancário. Por fim foi dada a permissão para que distribuidoras e corretoras de câmbio possam manter mais de uma conta em moeda estrangeira na mesma cidade brasileira.

O BC também vai dispensar de contratos simultâneos de câmbio os pagamentos de prêmios e indenizações vinculadas a empresas de resseguro internacionais. Portanto, essas companhias poderão ter contas em moeda estrangeira no país sem que tenham que fazer contrato de câmbio simultaneamente.

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirmou, ao anunciar ontem esse conjunto de iniciativas, que o objetivo é apenas a modernização dos mercados, seguindo o trabalho que já vinha sendo pelo BC e o CMN, a exemplo do que já havia sido feito com as normas cambiais, em 2005. Esses trabalhos, em estudo há alguns anos, foram interrompidos pela crise global, mas retomados no fim do ano passado.

Ele negou que as medidas na área cambial tenham objetivo de influenciar o preço ou o fluxo de moeda, que está negativo em US$ 2,345 bilhões em março, até dia 19. "Já se foi o tempo em que se faziam normas para influenciar a taxa. Isso era herança de um passado de escassez de moeda estrangeira, que se era forçado a tomar decisão para alterar o fluxo de moeda."

Meirelles não quis afirmar se a medida vai mexer na cotação do dólar, pois, segundo ele, "o BC não faz projeção de taxa de câmbio", mas disse que "a modernização do mercado, a diminuição de custos e o aumento da agilidade" trazem maior eficiência. "Quanto mais eficiente, melhor a formação de preço, sem distorção", disse.

O presidente do BC citou como exemplo as remessas para o exterior, que antes poderiam ficar presas no Banco Central aguardando aprovação, e era um dos pontos que poderia distorcer os preços. De toda forma, essas medidas reduzem a possibilidade de controle do câmbio por meio da burocracia, como se fazia no passado.

Meirelles disse que não há mudança na política cambial e que o BC vai "continuar acumulando reservas por ser uma medida benéfica, que aumenta a blindagem do país em época de crise".

Quanto perguntado se já havia tomado a decisão de deixar o Banco Central, ele falou que ainda vai ter "um fim de semana inteiro" para pensar. "Em suma, tenho muito tempo para pensar". Ele vai se reunir com o presidente Lula na próxima semana, mas não revelou o teor da conversa.

O pacote de medidas de ontem foi mais modesto do que se chegou a estudar nos últimos meses e não atendeu às reivindicações do sistema financeiro que opera no Brasil nem às demandas das bolsas de valores. Concentrou-se basicamente na conta de capitais do balanço de pagamentos.

De toda forma, as decisões de ontem representam modificações importantes na regulamentação do mercado de câmbio, que vão dar maior liberdade às operações com moeda estrangeira e, consequentemente, reduzir os custos das transações nessa área.


By: NetLegis.

demo template blog and download free blogger template feature like magazine style, ads ready and seo friendly template blog
DheTemplate is galleries new free blogger template with a good design and layout include feature ready added for your blog. DheTemplate.com - NEW FREE BLOGGER TEMPLATE EVERYDAY !!

0 comentários:

Postar um comentário

Xeretando, heim?
Ótimo. Seja sempre bem vindo e volte sempre, inclusive para ler o que respondi, aqui mesmo.