Depois de lesionar seriamente o ombro esquerdo em uma das atrações do Vibezone - evento que reuniu, em maio de 2003, música e esportes radicais na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ) -, a estudante Luísa Ferreira receberá da Coca-Cola e da empresa Recofarma, responsáveis pela festa, R$ 20 mil de reparação por danos morais. A decisão é da 18ª Câmara Cível do TJ do Rio de Janeiro.
Segundo os magistrados, foi constatada falha na segurança da atração chamada “queda livre”, espécie de “bungee jump” que dispensa o uso de corda de sustentação.
O acidente, que ocorreu em um dia chuvoso após a estudante ser lançada de uma altura de 30 metros, lhe rendeu uma fratura na escápula e uma cirurgia para colocação de parafusos.
“Com efeito, há comprovação do fato (defeito) eis que a autora demonstrou à saciedade nos autos que ao participar do evento de responsabilidade das rés sofreu fratura de escápula (conforme aponta o laudo pericial), o que demonstra a falha na segurança do produto”, afirmou o relator da ação, desembargador Pedro Raguenet.
As empresas ainda tentaram convencer os desembargadores que a estrutura da atração estava dentro dos padrões exigidos internacionalmente e que o acidente só havia ocorrido por culpa exclusiva da estudante, porém o argumento não foi aceito pelo colegiado.
“É dever do responsável pelo equipamento providenciar para que os que dele se utilizam não possam proceder de forma a colocar em risco sua integridade física. Desta sorte, não se pode imputar culpa exclusiva da vítima ou ausência de defeito, quando o equipamento utilizado em atividade de risco não se reveste da segurança adequada”, finalizou o relator.
Ainda de acordo com a decisão, Luisa receberá também pensão mensal no valor de 10% do salário mínimo, tendo em vista sua incapacidade parcial permanente, além de ser ressarcida pelos gastos com despesas médicas a título de dano material. (Proc. nº 0053317-95.2006.8.19.0001 - com informações do TJ-RJ).
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Xeretando, heim?
Ótimo. Seja sempre bem vindo e volte sempre, inclusive para ler o que respondi, aqui mesmo.