Sem data definida para o início do pagamento das parcelas nem sistema tecnológico desenvolvido, o programa de renegociação das dívidas com a União conseguiu arrecadar R$ 11,2 bilhões desde agosto do ano passado. A quantia vem de contribuintes que desembolsam todos os meses um valor mínimo para manter a adesão.
De acordo com técnicos da Receita, o órgão ainda não terminou de desenvolver o sistema de cobrança e acompanhamento capaz de acomodar o volume de participantes. Segundo o Fisco, a renegociação abrange 490 mil pessoas físicas e jurídicas. Inicialmente, 560 mil contribuintes haviam aderido, mas 70 mil foram excluídos porque não informaram se queriam parcelar toda a dívida ou apenas parte dela.
Atualmente, o parcelamento está em fase de consolidação, quando a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) levantam a dívida de cada contribuinte e definem o valor das prestações. Segundo a Receita Federal, somente no ano que vem está previsto o início do pagamento das parcelas, mas ainda não há data certa.
De janeiro a outubro, a arrecadação com o parcelamento soma R$ 6,448 bilhões em parcelas mínimas de adesão. Para pessoas físicas, o valor é de R$ 50. Para pessoas jurídicas, a prestação é de R$ 100. Quem havia parcelado os débitos em outros programas, como o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e o Parcelamento Excepcional (Paex), paga 85% do valor da média das prestações anteriores.
No ano passado, durante a crise econômica, o governo permitiu o parcelamento de quase todas dívidas com a Receita e a PGFN em até 180 meses, com desconto nos juros e nas multas. A renegociação só não abrangeu os débitos vencidos após 30 de novembro de 2008 ou incluídos no Simples Nacional. Quem optou pelo pagamento à vista teve perdão de 100% das multas e dos encargos acrescidos à dívida original.
De agosto a novembro de 2009, os contribuintes puderam aderir à renegociação. De maio até julho deste ano, os contribuintes foram obrigados a decidir se parcelariam toda a dívida ou apenas parte dos débitos. O prazo acabou em 30 de julho. Os participantes que escolheram o pagamento à vista ainda nem foram convocados a quitar a dívida.
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Xeretando, heim?
Ótimo. Seja sempre bem vindo e volte sempre, inclusive para ler o que respondi, aqui mesmo.