Maria da Penha Maia Fernandes, que dá nome à Lei Maria da Penha, considera um retrocesso a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em suspender processos de violência contra mulher.
A decisão do STJ foi divulgada na última terça-feira (18). O processo suspenso envolve um homem acusado de tentar sufocar sua companheira.
O relator do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Celso Limongi, aplicou a Lei de Juizados Especiais para o caso. Para ele, a lei está no mesmo patamar de hierarquia da Lei Maria da Penha.
“Sempre tem alguém querendo passar a mão na cabeça do agressor", criticou Maria da Penha. Questionada sobre as causas da decisão do STJ, ela atribui a questão a uma "raiz machista" no Poder Judiciário.
Protagonista da luta das mulheres para criação da lei que aborda a desigualdade de gênero, Maria da Penha levou seu caso de agressão à Organização dos Estados Americanos (OEA). Na ocasião, o Brasil foi condenado por negligência e omissão em relação à violência doméstica contra as mulheres.
By: STJ
2 comentários:
Parabens pelo blog, adorei ;)
Voltarei mais vezes!
http://poesiapensamento.blogspot.com/
bjs
Acho que a Justiça Restaurativa que traga paz social e a análise do caso a caso é o melhor caminho.
Solidarizo-me e luto contra toda e QUALQUER violência seja contra quem for, mas o MAU USO da Lei pode vir a gerar verdadeira caça às bruxas e bruxos e isso não queremos mais.
Até a nomeclatura "agressor" deveria ser mudada para "acusado" agressor é quem AGRIDE e isso só depois de apurados os fatos. Não podemos negar que as delegacias estão cheias de processos por vingança, disputa de guarda, questões por pensões.
A Lei não pode ser cega, míope ou surda.
Parabéns pelo bog.
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Xeretando, heim?
Ótimo. Seja sempre bem vindo e volte sempre, inclusive para ler o que respondi, aqui mesmo.