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segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Venda de carro com chassi adulterado

A 13ª Câmara Cível do TJ de Minas Gerais condenou J.R.S. a ressarcir J.M.G., pela venda de um veículo com chassi adulterado.
O comprador teria pago o valor de R$ 35 mil na aquisição do veículo. Após, foi buscar o registro de alienação do carro junto ao Detran, sendo surpreendido com a apreensão do automóvel em decorrência de adulteração do chassi.
Inconformado, entrou na Justiça para reaver a quantia gasta com o veículo irregular. O autor sustentou judicialmente que a responsabilidade era do réu, pois foi ele quem vendeu o carro com chassi adulterado. Já o réu alegou que o autor não juntou aos autos laudo conclusivo acerca da referida irregularidade.
Em 1º grau, o juiz Geraldo Antônio de Freitas condenou o réu a ressarcir o autor com o valor pago na época. Segundo o magistrado, ficou esclarecida a culpa.
Descontente com a decisão, o réu recorreu ao TJ-MG. Ele afirmou que não é competência do órgão de trânsito aferir a procedência lícita ou ilícita de veículos, mas apenas a documentação e fixar política de trânsito. Disse também que o autor não provou que o veículo foi adulterado, pois não apresentou nos autos a conclusão do procedimento de verificação das irregularidades.
O relator, desembargador Alberto Henrique, concluiu que "a responsabilidade do réu é inconteste e fora de dúvidas". Segundo ele, "o prejuízo experimentado pelo autor deve ser ressarcido pelo vendedor, independentemente da averiguação de culpa".
Desse modo, o réu foi condenado a ressarcir o valor de R$ 35 mil ao autor.
Atuam em nome do autor os advogados Frederico Brandão Magalhães, Marcos Alexandre Alves de Andrade e Rodrigo Ematne Gadben.

Proc. nº 10012040004652001 - com informações do TJ-MG

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Xeretando, heim?
Ótimo. Seja sempre bem vindo e volte sempre, inclusive para ler o que respondi, aqui mesmo.