A empresa aérea Tam foi autuada ontem (5) pela Fundação Procon de São Paulo pela cobrança diferenciada, em taxas que chegam a R$ 40, por “assentos-conforto” - aqueles cujas poltronas têm distância de 80 a 90 centímetros para as pernas, enquanto nas restantes, em rotas regulares dentro do Brasil, a média na aviação não ultrapassa os 76 cm. Os assentos"conforto" da Tam ficam localizados na primeira fila das aeronaves e também junto às saídas de emergência.
De acordo com a assessoria do Procon, a empresa terá prazo para recurso, o qual, se não for aceito, implicará em multa que pode variar de R$ 400 a R$ 6 milhões.
O órgão afirma que a cobrança diferenciada fere o Código de Defesa do Consumidor uma vez que esse espaçamento maior já existe nos aviões.
A prática foi alvo de críticas dos consumidores. Na última sexta (1º), a Tam informou que "o assento-conforto foi adotado por causa do número de solicitações de reservas nas poltronas da primeira fileira e das sugestões de passageiros".
A falta de espaço nas aeronaves já foi tema de debate pela Anac, que cogitou exigir das companhias que diminuissem o número poltronas nos aviões para oferecer mais espaço aos passageiros.
Em nota, a Tam informou que o “assento-conforto” é oferecido ao cliente, no momento do check-in,“como uma opção para o passageiro” - sem cobrança apenas a pessoas com deficiência, crianças desacompanhadas e de berço e passageiros com cão-guia.
Indagada se considera a cobrança legítima, a empresa respondeu que “a aquisição é opcional, e essa é uma maneira democrática de oferecer a todos os clientes um serviço muito procurado".
By: E.V.
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Xeretando, heim?
Ótimo. Seja sempre bem vindo e volte sempre, inclusive para ler o que respondi, aqui mesmo.