Condenados a menos de 4 anos de prisão podem ter conversão da pena

Share

De acordo com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os traficantes condenados com pena inferior a quatro anos de prisão poderão sair das penitenciárias e cumprirem o restante da pena em liberdade. Se o pedido for acatado, os presidiários, que se enquadram no perfil, podem completar a pena com serviços comunitários, contudo eles não poderão viajar sem autorização e se voltarem a cometer crimes, voltam para a prisão e perdem o benefício.

Um relatório da Secretaria de Justiça informa que em todo o Paraná 299 condenados cumprem penas inferiores à quatro anos. Na condenação, a pena é menor para quem é réu primário, não agiu com extrema violência e se levava uma pequena quantidade de droga.

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Governo do Paraná são a favor da saída destes presos, que representa 2% de todos os condenados do estado.

“O preso volta ao convívio social, volta ao seu trabalho, volta ao ambiente familiar, e nestes casos de penas fixadas até quato anos, nós consideramos isso como adequado e correto”, disse o secretário geral da OAB-PR, Juliano Breda.

Os juízes ainda vão avaliar os pedidos e as decisões devem sair ainda no mês de maio.

By: STF