A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) encaminhou ao Senado um documento manifestando preocupações com relação ao Cadastro Positivo, aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados. O projeto, que agora será apreciado no Senado, cria um banco de dados com informações financeiras do consumidor, para formação de histórico de crédito. O Procon-SP pede que o Senado avalie a retirada de alguns dispositivos, considerados pela fundação como prejudiciais ao consumidor.
Segundo o Procon-SP, a proposta contém restrições que violam direitos e garantias fundamentais dos consumidores. A fundação afirma que, em algumas circunstâncias, não está claro quanto tempo os dados dos consumidores ficarão disponíveis. "A julgar pelo que dispõe o projeto esses dados poderão permanecer por até 15 anos no banco de dados. Isso coloca o consumidor em absoluta desvantagem, pois mantém disponíveis seus dados pessoais sem qualquer contrapartida", diz o texto enviado ao Senado.
Além disso, o consumidor só poderia conferir gratuitamente seus dados no banco de dados uma vez a cada quatro meses. "Tal limitação desrespeita direito básico do cadastrado, o da informação. Ao consumidor deve ser assegurado o acesso amplo, irrestrito e ilimitado a toda e qualquer informação pessoal existente nos bancos de dados", defende o Procon-SP. Outro ponto contestado pela fundação é que o consumidor não poderá cancelar seu cadastro no banco de dados quando houver uma obrigação creditícia em curso, ou seja, enquanto estiver pagando um financiamento, por exemplo.
Apesar de ser necessária a concordância do consumidor em ter seus dados cadastrados, o Procon-SP afirma que mesmo assim as instituições financeiras devem respeitar o sigilo bancário, conforme determina a lei. Como contrapartida, o consumidor que concordar em ter seus dados divulgados pagaria juros mais baixos nas operações de crédito. De acordo com o projeto, o consumidor poderá pedir a impugnação de qualquer informação sobre ele erroneamente anotada em banco de dados e ter, em até sete dias, sua correção ou cancelamento.
Na votação na Câmara, o PSOL foi o único partido que se manifestou contra o Cadastro Positivo. "Esse cadastro é contra o consumidor pobre. Se atrasar uma prestação em uma loja de eletrodoméstico, não conseguirá comprar mais nada. Cadastro positivo é enganoso, pode ser o cadastro negativo", afirmou na ocasião o líder do partido, Chico Alencar (RJ).
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Xeretando, heim?
Ótimo. Seja sempre bem vindo e volte sempre, inclusive para ler o que respondi, aqui mesmo.