A desembargadora Helda Lima Meireles, da 15ª Câmara Cível do TJ do Rio, aumentou de R$ 20 mil para R$ 100 mil a multa diária a ser paga pela Americanas.com. A empresa não respeitou a liminar que suspendeu as vendas pela Internet até que sejam feitas todas as entregas atrasadas.
“Tendo em vista que a agravada não vem cumprindo a liminar deferida, continuando, como noticiado nos diversos jornais do Estado, a operar normalmente no seu site de vendas, determino o aumento da astreinte para R$ 100.000,00 por dia, ate decisão final do recurso”, escreveu a desembargadora.
Na ação civil pública, ajuizada contra a empresa B2W Companhia Global de Varejo, o Ministério Público estadual ressalta a existência de milhares de reclamações contra a Americanas.com devido a atrasos na entrega dos produtos adquiridos por meio do site. Ainda segundo o MP, quando a ação foi proposta estavam registradas 24 mil reclamações contra a empresa somente no saite "Reclame Aqui".
"Há que se estabelecer os limites da atuação das diversas empresas que, na busca por maiores lucros, não se furtam a promover ofertas vantajosas sem, contudo, oferecer a contraprestação necessária, qual seja, o respeito pela parte interessada em suas "promoções" que, com o decorrer do tempo, se mostram não só desvantajosas, mas também atingindo as raias do desrespeito com o consumidor lesado",completou a desembargadora. (Proc. nº 0008595-03.2011.8.19.0000 - com informações do TJ-RJ).
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Xeretando, heim?
Ótimo. Seja sempre bem vindo e volte sempre, inclusive para ler o que respondi, aqui mesmo.