Sessão fantasma

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Uma sessão fantasma da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, na quinta-feira (22), aprovou simbolicamente 118 projetos em três minutos e com a presença de apenas um deputado, Luiz Couto (PT-PB), além do parlamentar que presidiu o trabalho, Cesar Colnago (PSDB-ES). A sessão foi toda gravada em som e imagens pelo repórter Evandro Éboli do jornal O Globo.
A CCJ é a mais importante comissão da Câmara, tratando dos aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de projetos, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Câmara ou de suas Comissões. Uma de suas outras atribuições é avaliar a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição.
O presidente titular da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), no dia seguinte (23) à sessão fantasma, também referendou a prática, em entrevista à Rádio CBN. Ele afirmou que "quando há acordo sobre as matérias a serem votadas é praxe a votação sem muitos parlamentares presentes".
O deputado Colnago, que está em primeiro mandato e a quem sobrou, como terceiro vice-presidente da CCJ, comandar a votação, admitiu que "há um problema ético em votações sem a presença física dos deputados e sem debate, ainda que, segundo o regimento interno, da Casa, a prática não seja ilegal".
"Eu estava cumprindo o meu dever, estava presente; a Casa funciona por consenso, se tem acordo podemos votar simbolicamente. Quando não tem, vai a voto nominal. Mas isso precisa ser mudado. Tinha quorum, os deputados assinaram. Se eu dissesse que não teria sessão estaria agindo errado. Mas entendo que é um rito que não é ético"  - admite Colnago. Na sessão fantasma da CCJ, 35 deputados registraram presença, número superior ao mínimo exigido.
A sessão estava marcada para as 10h de quinta-feira, dia em que - sabidamente - o Congresso fica esvaziado, com a maior parte dos parlamentares retornando às suas bases. O que aconteceu foi que os membros da CCJ assinaram presença e foram embora, ou lá permaneceram cuidando de outros assuntos, sem retornar à comissão para votar.
A votação só foi possível porque o regimento estabelece que não é preciso que todos os deputados que registraram presença estejam fisicamente na hora da votação. A CCJ tem 61 membros titulares, e são necessárias 31 presenças.
Deputado que assinou a presença mas faltou à votação, Edson Silva (PSB-CE) disse estar arrependido:"não foi correto votar e aprovar esses projetos com apenas dois deputados decidindo. Errei como todos os que não estavam presentes. Assinando o livro, tem que estar presente à votação. Acho que o João Paulo vai decidir pela anulação" -  disse.
O líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto  admitiu que "o que ocorreu é uma temeridade; não se pode aprovar mais de 100 projetos sem debate, sem discussão, só com dois deputados presentes".
Ele admitiu que "há muitos deputados voltando para os seus Estados na quarta à noite".
Em nota, a assessoria de imprensa da Câmara informou que tudo o que foi aprovado já havia sido objeto de debate anterior dos deputados. E que, ao contrário do que se possa imaginar, os deputados que registraram presença não estavam gazeteando, e sim presentes no plenário da Câmara, onde 12 propostas foram aprovadas.
“A votação teve como base acordo de lideranças e obedeceu às normas do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A pauta já havia sido divulgada anteriormente. Destaque-se que os 34 deputados que registraram presença na Comissão de Constituição e Justiça participaram da sessão do Plenário", diz a nota da assessoria da presidência da Câmara.

Veja as imagens da sessão.

Os "presentes" que estavam ausentes:
Para abrir uma sessão da CCJ são necessárias 31 assinaturas. Na sessão de quinta-feira, 35 parlamentares assinaram a lista de presença, mas 33 assinaram e foram embora.
Confira a lista:
Estavam na sessão:
Cesar Colnago (PSDB-ES)
Luiz Couto (PT-PB)
Registraram presença e saíram:
Anthony Garotinho (PR-RJ)
Antonio Bulhões (PRB-SP)
Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
Brizola Neto (PDT-RJ)
Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
Dimas Fabiano (PP-MG)
Dr. Grilo (PSL-MG)
Edson Silva (PSB-CE)
Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Efraim Filho (DEM-PB)
Fábio Ramalho (PV-MG)
Fabio Trad (PMDB-MS)
Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Jilmar Tatto (PT-SP)
João Paulo Lima (PT-PE)
Marçal Filho (PMDB-MS)
Marcos Medrado (PDT-BA)
Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
Mauro Benevides (PMDB-CE)
Nelson Pellegrino (PT-BA)
Odair Cunha (PT-MG)
Roberto Freire (PPS-SP)
Ronaldo Fonseca (PR-DF)
Valtenir Pereira (PSB-MT)
Suplentes que registraram presença e saíram:
Alexandre Leite (DEM-SP)
Assis Carvalho (PT-PI)
Cida Borghetti (PP-PR)
Hugo Leal (PSC-RJ)
João Lyra (PTB-AL)
José Carlos Araújo (PDT-BA)
Leandro Vilela (PMDB-GO)
Pedro Uczai (PT-SC)
Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)
Estavam ausentes:
(dentre eles, quatro deputados gaúchos)
Eliseu Padilha (PMDB-RS)
Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
Vieira da Cunha (PDT-RS)
Vilson Covatti (PP-RS)
Alessandro Molon (PT-RJ)
Almeida Lima (PMDB-SE)
André Dias (PSDB-PA)
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Danilo Forte (PMDB-CE)
Esperidião Amin (PP-SC)
Evandro Milhomen (PCdoB-AP)
Felipe Maia ( DEM-RN)
Henrique Oliveira (PR-AM)
João Campos (PSDB-GO)
João Paulo Cunha (PT-SP)
Jorginho Mello (PSDB-SC)
José Mentor (PT-SP)
Jutahy Junior (PSDB-BA)
Mendonça Filho (DEM-PE)
Mendonça Prado (DEM-SE)
Osmar Serraglio (PMDB-PR)
Paes Landim (PTB-PI)
Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)
Paulo Maluf (PP-SP)
Ricardo Berzoini (PT-SP)
Roberto Teixeira (PP-PE)
Rubens Otoni (PT-GO)
Sandra Rosado (PSB-RN)
Solange Almeida (PMDB-RJ)
Vicente Arruda (PR-CE)
Vicente Candido (PT-SP)
Wilson Filho (PMDB-PB)
Justificou a ausência:
Luiz Carlos (PSDB-AP).