Lixo doméstico: lei prevê multa

Os consumidores que não separarem o lixo seco do úmido estarão sujeitos a multas, segundo decreto publicado na quinta-feira no Diário Oficial. O texto regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que trata da destinação adequada do lixo no País.

Entre outras medidas, o decreto prevê penalidades para aqueles que não cumprirem as obrigações estabelecidas na coleta seletiva e nos sistemas de logística reversa, pelo qual aparelhos eletroeletrônicos, pilhas e pneus terão de retornar aos fabricantes. A punição pode vir em forma de advertência e, em caso de reincidência, multas de R$ 50 a R$ 500 que poderão ser convertidas em "serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente".

Também estão previstas multas entre R$ 5 mil e R$ 50 milhões para infrações ambientais, como o lançamento de resíduos sólidos em praias. Para a importação de resíduos perigosos, os valores chegam a R$ 10 milhões.

Sancionada em agosto pelo presidente Lula, a lei prevê a substituição dos lixões por aterros sanitários; a criação de planos municipais, estaduais e federal para a gestão dos resíduos; e o incentivo a linhas de financiamento de cooperativas, que devem auxiliar a coleta seletiva e a logística reversa de produtos.

Os desafios são grandes. A coleta seletiva - um dos pilares da nova política - não é plenamente difundida. Dados do setor apontam que 44% dos municípios brasileiros não dispõem da iniciativa. A regulamentação prevê que o processo da coleta deverá ao menos separar resíduos secos e úmidos "e, progressivamente, ser estendido à separação dos resíduos secos em suas parcelas específicas, segundo metas estabelecidas nos respectivos planos". A fiscalização deverá ser feita por órgãos municipais.

"A lei representa uma revolução na forma como a sociedade lida com o lixo", avalia o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Silvano Silvério. "Ela depende do consumidor, pois tudo parte dele para que o ritual ocorra. O texto responsabiliza de forma compartilhada toda a cadeia produtiva."

Para o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (Abetre), Diógenes Del Bel, o sucesso da lei será determinado pelas iniciativas do governo e do setor. "É difícil penalizar o consumidor, é uma questão difusa. Uma preocupação que temos é a definição de metas de logística reversa."

OUTROS PONTOS

Responsabilidade compartilhada

Fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza e manejo de resíduos sólidos são considerados responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos.

Redução do lixo

Geradores de resíduos sólidos terão de adotar medidas para reduzir a quantidade produzida.

Cronograma

Presidido pelo Ministério do Meio Ambiente, um comitê deve fixar cronogramas para a implantação dos sistemas de logística reversa.

 

By: Estadão.

Philips: fim a lixo eletrônico

A Philips apresentou hoje um programa nacional de reciclagem de lixo eletrônico que aposta na “economia verde”.

Por meio do Ciclo Sustentável, consumidores poderão entregar seus equipamentos eletroeletrônicos e eletrodomésticos das marcas Philips e Walita em 40 postos de coleta espalhados pelo Brasil.

Inicialmente, o programa funcionará em 25 cidades com o apoio da Oxil, empresa responsável por retirar o material dos postos de coleta e encaminhá-los para a triagem e reciclagem em uma usina em Paulínia, São Paulo. É a Oxil quem faz a separação e venda, encaminhando resíduos para suas parceiras.

“O programa é exclusivo para os produtos da marca, e estimamos uma capacidade de reciclagem de 200 toneladas ainda em 2010”, disse Marcio Silva, gerente de serviços da Philips. O número já é bem maior do que as 12 toneladas recicladas até então pelo piloto que teve início em 2008, em Manaus. No entanto, o presidente Bicudo comemora o que considera excelentes resultados: “Até agora, sabemos que 90% do que foi coletado voltou para o ciclo produtivo”, diz.

A meta inicial da Philips é conseguir reciclar 10% de todos os produtos comercializados das marcas. “Se pensarmos que, no Brasil, apenas 13% de tudo o que é produzido em todos os setores é reciclado, esta é uma meta razoável”, disse Silva.

As lâmpadas, no entanto, um dos principais produtos da marca, ainda não estão incluídas nesta fase programa – embora a empresa afirme que elas, em breve, devam entrar. Dentre os produtos recolhidos, os mais complexos são os CRT, ou monitores de TV com tubos de raios catódicos: problema para o consumidor, pois são difíceis de transportar, e problema também para a empresa, pois a presença de chumbo dificulta a reciclagem.

O projeto está apoiado em três etapas: garantir que o consumidor possa fazer o descarte correto, trazer o produto para a usina de reciclagem e, por fim, a reciclagem em si. A Phlips aposta na iniciativa para atrair e reter uma fatia maior do mercado. “A ideia é que essa medida alavanque uma nova relação de consumo, que o consumidor coloque mais um critério na hora de comprar”, disse Silva.

O Ciclo Sustentável teve apoio do Ministério do Meio Ambiente, como ressaltou o Ministro Carlos Minc: “O ministério acompanhou e deu sugestões à Philips neste projeto, e acredito que iniciativas assim possam ajudar a aprovação de leis, mostrando que a iniciativa privada já está se adiantando”, disse.

A referência feita é à Lei de Resíduos Sólidos, encaminhada ao Senado após 19 anos na Câmara. “Programas de reciclagem são essenciais: lixo é matéria prima fora do lugar”, disse.

Para acessar a lista de postos, o consumidor conta com um serviço 0800, um telefone e um site. É possível também solicitar retirada do lixo eletrônico em casa, mas com um custo de até R$40 e apenas nas cidades em que o projeto já foi implantado.

Horários de coleta de lixo domiciliar em SP

As concessionárias Loga e Ecourbis começaram a disponibilizar na noite de quarta-feira (13), em seus sites, os horários de coleta de lixo domiciliar nas vias da capital paulista. A Prefeitura de São Paulo pede que a população coloque os sacos de lixo nas ruas apenas duas horas antes da coleta para evitar que a chuva os leve para bocas de lobo e bueiros.

A Ecourbis é responsável pela coleta em 18 subprefeituras e disponibilizou no site o horário apenas da região da Vila Mariana. O compromisso da concessionária é disponibilizar os horários de todas as subprefeituras até o fim da próxima semana. Ainda faltam: Aricanduva/Formosa, Campo Limpo, Cidade Ademar, Cidade Tiradentes, Ermelino Matarazzo, Guaianazes, Ipiranga, Itaim Paulista, Itaquera, Jabaquara, M’Boi Mirim, Parelheiros, Santo Amaro, São Mateus, São Miguel, Socorro e Vila Prudente.

Loga realiza a coleta na região de 13 subprefeituras: Sé, Pinheiros, Butantã, Lapa, Freguesia do Ó/Brasilândia, Pirituba/Jaraguá, Perus, Casa Verde, Santana, Jaçanã/Tremembé, Penha, Vila Maria/Vila Guilherme e Mooca. Os horários já estão disponíveis no site e a concessionária diz que desenvolve uma ferramenta para a busca ficar mais prática.
É possível consultar quando acontece a coleta seguindo os seguintes passos: no site da empresa, clique em “consulte os horários de coleta”, ao lado do logo da concessionária. Informe o endereço e escolha o trecho onde você mora. Depois, irá aparecer um mapa com a localização do endereço e, acima dele, a informação sobre o setor (também é possível checar colocando o cursor sobre o caminhão). Ao lado do mapa, há um relógio em azul. Ele abrirá uma planilha, onde é possível checar o horário da coleta – pesquise pela primeira coluna, de acordo com o número do setor.
As concessionárias alertam que o horário é aproximado, mas está sujeito à defasagem por conta de fatores como quantidade de resíduos acima da média, congestionamento, pontos de alagamento e interdição de vias. A Prefeitura anunciou na quarta-feira (13) que irá disponibilizar em seu site uma ferramenta que mostrará, de forma simplificada, os dias e horários de varrição e coleta de lixo. Ainda não há, no entanto, previsão para a estreia da ferramenta.

 

By: G1.