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Apresentar o cheque pré-datado antes do dia ajustado pelas partes gera dano moral. A questão foi sumulada pelos ministros da 2ª Seção do STJ em votação unânime e passa a constituir o verbete nº 370 da corte. A questão vinha sendo decidida nesse sentido há muito tempo. A edição da súmula deve, agora, pacificar a jurisprudência brasileira.
Entre os precedentes referidos para servir de base à nova súmula, dois deles são oriundos do Rio Grande do Sul. Em um deles, afirma-se que a “apresentação do cheque pré-datado antes do prazo estipulado gera o dever de indenizar, presente, como no caso, a devolução do título por ausência de provisão de fundos”.
É o caso também do recurso especial nº 213.940, no qual o relator, ministro aposentado Eduardo Ribeiro, ressaltou que "a devolução de cheque pré-datado por insuficiência de fundos que foi apresentado antes da data ajustada entre as partes constitui fato capaz de gerar prejuízos de ordem moral".
A nova súmula ficou com a seguinte redação: “caracteriza dano moral a apresentação antecipada do cheque pré-datado”.
By: STJ.
2 comentários:
Vejam só. Antes a frase usada sobre isso era justamente outra: "No brasil não existe cheque pré". Agora tudo mudou. Eu sou a favor, pois com isso voltamos a ter a proteção de que o que é combinado tem de ser respeitado. Ninguém merece isso de pagar uma dívida ou fazer uma compra com um cheque pré-datado e o credor, ganancioso, depositar antes da data, com o intuito de raspar o saldo do emitente, sem que ele possa fazer nada. O cara pode ter a grana esperando outro cheque a ser compensado. Eu sempre cumpro os datas dos cheques pré que recebo e sou totalmente a favor da Súmula.
OOiii...
estou xeretando simmm...hehehhe
gostei muito deste post, pois trabalho com pessoas (comércio).
post muito interessante, ainda mais que não sabia disso... sempre aguardo o dia combinado para depositar o cheque, mas muitas histórias, eu conheço, de largarem o cheque antes.
=D
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Xeretando, heim?
Ótimo. Seja sempre bem vindo e volte sempre, inclusive para ler o que respondi, aqui mesmo.