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sexta-feira, 5 de junho de 2009

Indenização: estudante expulsa da sala de aula por estar sem o uniforme

Uma estudante receberá R$ 7,6 mil de reparação por dano moral do Brasil Data de Santa Cruz - Centro Educacional porque foi expulsa da sala de aula, em dia de prova, por não usar uniforme. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

A autora da ação, menor de idade, representada por sua mãe Rosimeri da Silva Lima, conta que o uniforme adotado é vendido unicamente nas dependências da escola - e a mesma não dispunha do seu tamanho. Por isso, a aluna comparecia à escola usando roupas comuns.

Os desembargadores decidiram, por unanimidade, manter a sentença da primeira instância. De acordo com o relator do processo, desembargador Fabio Dutra, "o quantum indenizatório levou em conta o dano causado, a realidade social e econômica da vítima e o contexto fático do evento, de modo a representar uma satisfação para contrapor-se ao transtorno que lhe foi causado, sem que signifique o enriquecimento pela vítima, sem a causa correspondente".

O magistrado também ressaltou que a atitude da escola deixou a aluna constrangida. Segundo o julgado, "a ré agiu de forma defeituosa, expondo a autora a constrangimento, diante de seu núcleo de convívio, o que importa em prejuízos que fogem à normalidade, vez que causadores de abalo psicológico".

Proc. nº 2008.001.39618 - com informações do TJ-RJ.

By: Espaço Vital.

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Xeretando, heim?
Ótimo. Seja sempre bem vindo e volte sempre, inclusive para ler o que respondi, aqui mesmo.