A Lei 11.945, que dispõe sobre temas como o regime especial aduaneiro drawback, foi sancionada na semana passada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Ela dispõe sobre temas como o regime especial aduaneiro drawback , foi sancionada na semana passada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
As novas regras foram publicadas na última sexta-feira (5), no Diário Oficial da União, mas, para que entrem em vigor, será necessária a publicação de uma portaria conjunta da Secex (Secretaria de Comércio Exterior) e da Secretaria da Receita Federal.
O regime drawback foi criado pelo Decreto-Lei 37 de 1996, permitindo a suspensão de tributos federais sobre as importações vinculadas a um compromisso de exportação.
O que mudou...
Ela dispõe sobre temas como o regime especial aduaneiro drawback , foi sancionada na semana passada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
As novas regras foram publicadas na última sexta-feira (5), no Diário Oficial da União, mas, para que entrem em vigor, será necessária a publicação de uma portaria conjunta da Secex (Secretaria de Comércio Exterior) e da Secretaria da Receita Federal.
O regime drawback foi criado pelo Decreto-Lei 37 de 1996, permitindo a suspensão de tributos federais sobre as importações vinculadas a um compromisso de exportação.
O que mudou...
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Xeretando, heim?
Ótimo. Seja sempre bem vindo e volte sempre, inclusive para ler o que respondi, aqui mesmo.