Sistema de cotas em universidades do Rio só será suspenso em 2010

Share

A liminar que suspendeu o uso do sistema de cotas para ingresso nas universidades estaduais do Rio de Janeiro só terá validade nos vestibulares de 2010. Ao analisar um recurso do govern o do Estado, o Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) consideraram que não haveria tempo hábil para que os editais do processo seletivo da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) fossem alterados.

Na última segunda-feira (25/5), o tribunal concedeu liminar em uma ação de inconstitucionalidade movida pelo deputado Flávio Bolsonaro contra a lei que instituiu as cotas para negros, indígenas e estudantes de escolas públicas. O mérito da ação ainda será julgado.

De acordo com informacoes do TJ-RJ, a Uerj alegou que as provas do processo seletivo deste ano já estão marcadas para o dia 26 de junho e aproximadamente 70 mil interessados já se inscreveram. A apelação convenceu a maioria dos integrantes do Órgão Especial.

"Temos que observar os efeitos sociais, políticos e econômicos de nossas decisões. Não podemos aplicar a eficácia da liminar em um vestibular já em andamento. Isso corresponde a um perigo iminente à segurança jurídica dos estudantes envolvidos no certame", argumentou o desembargador Sérgio Cavalieri, relator do caso.

Entretanto, esse entendimento não foi unânime. Para o desembargador Murta Ribeiro nada impediria que a liminar já incidisse sobre a primeira etapa do vestubular. "A 1ª fase do concurso, que ocorrerá no mês de junho, é universal. A escolha se o estudante quer ou não disputar uma vaga pelo sistema de cotas só acontecerá em setembro. Não há motivos para modificarmos a eficácia da liminar", afirmou o desembargador.

By: JusBrasil.