Anatel não atende necessidades do consumidor

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A regulação do setor de telecomunicações ainda tem muito o que evoluir quando se trata da proteção aos consumidores. Esta foi a conclusão dos palestrantes que se apresentaram nesta quinta-feira, 9, no curso de "Regulação - Teoria e Prática" realizado pela Casa Civil para o aperfeiçoamento dos especialistas em regulação. O encontro contou com a presença de representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

A atuação da Anatel foi alvo de críticas dos participantes, que a citaram como exemplo na prática de várias ações que não se alinham com as necessidades do consumidor. O contraponto ficou com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), bastante elogiada pelo coordenador executivo adjunto do Idec, Marcos Vinícius Pó. Para a coordenadora-geral do Sistema Informatizado de Defesa do Consumidor (Sindec) do DPDC, Juliana Pereira da Silva, os problemas verificados na gestão da Anatel podem ser resumidos como reflexo da falta de transparência da autarquia.

"Sabe o quê eu acho que falta? É transparência. E dizer: 'Você quer universalização? Então vai pagar tanto. Quer aparelho de telefone barato? Vai pagar R$ 2 reais por minuto na tarifa telefônica, o que é um absurdo", declarou Juliana. Para a responsável do Sindec, há um problema cultural nas agências, que acreditam que o consumidor é sempre contra o desenvolvimento econômico. Segundo Juliana, essa visão afasta a regulação dos interesses do consumidor e não representa a verdade sobre os interesses da sociedade.

Direito do Consumidor...