Código definirá regras para email marketing

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Previsto para entrar em vigor em março de 2010, o Código de Autorregulamentação para o Email Marketing (Capem) orientará a divulgação de produtos na internet com base em princípios de ética na relação com o consumidor. O texto, ainda aberto a alterações, estabelece uma série de especificações que criam um modelo para a prática e prevê punições para os infratores, como a perda do domínio (endereço eletrônico).

O Capem é fruto da discussão entre 13 entidades representativas de anunciantes, enviadores, provedores e consumidores reunidas desde maio do ano passado por iniciativa do Cômite Gestor da Internet, explicou Jaime Wagner, que é diretor-presidente da PlugIn Internet e presidente do Conselho Superior do Capem. Ele foi o palestrante do comitê de Legislação da Amcham-Porto Alegre na manhã desta quinta-feira (27/08).

Na avaliação de Wagner, o código servirá como instrumento para a qualificação do material que circula na internet, a partir de uma definição clara entre o que é email marketing e o que é spam. “O objetivo não é acabar com o spam, mas promover o email marketing correto para que seja usado por pequenas ou grandes empresas de modo mais eficaz e ético como meio de comunicação com o público-alvo”, disse ele.

O engenheiro destacou que os próximos seis meses serão de ajustes, recebimento de sugestões e busca de novos signatários do código. Até fevereiro de 2010 estarão definidos os canais e os mecanismos para que um conselho de ética aceite denúncias sobre práticas ilegais e aplique sanções previstas.

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Dentre as regras propostas, Jaime Wagner realça a que prevê que as companhias serão obrigadas a solicitar autorização do consumidor para o envio do primeiro email, o chamado opt-in, ou fazê-lo mediante a comprovação de alguma relação comercial prévia (soft opt-in). Outra exigência será a inclusão de uma alternativa via telefone, email ou contato postal para o descadastramento (opt-out), além do modo usual via link eletrônico.

O texto integral do Capem, que pode ser acessado no site da Associação Brasileira de Marketing Direto (Abemd), já foi subscrito pelas seguintes entidades: Abemd; Associação Brasileira das Agências Digitais (Abradi); Associação Brasileira dos Provedores de Internet (Abranet); Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente (Abrarec); Associação Gaúcha das Agências Digitais (Agadi); Associação Paulista das Agências Digitais (Apadi); Federação do Comércio do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS); Federação do Comércio do Estado de São Paulo(Fecomércio-SP); Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul); Interactive Advertising Bureau (IAB); Associação Rio Grandense dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Internetsul); Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste); e Sindicato das Empresas de Informática do Rio Grande do Sul (Seprorgs).

By: Câmara Americana de Comércio