Quem não precisa pagar IPTU e IPVA

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Em todo País existem casos de pessoas físicas e jurídicas que estão isentas ou imunes do pagamento do IPTU ou do IPVA. A imunidade é definida pela Constituição Federal e inclui os patrimônios e veículos da União, Estados, Municípios e autarquias, dos templos religiosos, dos partidos políticos, entidades sindicais dos trabalhadores e de certas instituições de educação e assistência social.

Já a isenção é determinada pelo município, no caso do IPTU, e pelo Estado, no caso do IPVA. Cada um tem autonomia para inserir qualquer categoria de contribuinte no grupo que não necessita pagar os tributos, desde que cumpram a lei orçamentária de cada local, segundo o presidente da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), Marcelo Campos.

Os grupos mais freqüentes isentos do IPVA são veículos para transporte público, adaptados de propriedade de deficientes físicos e carros mais antigos. Campos explica que esse último caso segue um critério que se baseia na capacidade contributiva dos cidadãos.

"Quem tem um carro antigo é visto como alguém que não possui recurso para trocar de veículo e, seguindo esse raciocínio, também não pode pagar tributos altos".

O IPTU também reúne algumas categorias que são quase unânimes em isenção. Entre eles estão aposentados e pensionistas, ex-combatentes de guerra, proprietários com imóveis simples e com baixa renda, terrenos destinados à prática de esporte amador, patrimônios culturais, históricos ou naturais. Se o contribuinte considerar sua propriedade como parte desses grupos, pode procurar a prefeitura para avaliar o pedido de isenção.

Apenas aqueles que receberem a confirmação do benefício estarão livres do pagamento dos tributos, portanto é necessário verificar a questão para ser considerado inadimplente. De acordo com o presidente da ABDT, diferente da tabela de valores, que pode ser corrigida anualmente, as categorias de isenção não mudam com tanta freqüência.

"A isenção de tributos faz parte da lei, portanto é necessário que seja aprovada outra lei para retirar o benefício do grupo que já o possui", conta o advogado.

By: Terra