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quinta-feira, 13 de maio de 2010

Descanso anual de 60 dias para a magistratura

O presidente do STF, Cezar Peluso - que há dois meses anunciou "não ter como sustentar" as férias de dois meses para a magistratura - defendeu ontem (12) uma outra sistemática. Afirmou ser a favor de que os magistrados brasileiros tenham direito a 30 dias de férias individuais e a outros 30 dias de recesso coletivo no final do ano.
Segundo ele, "os 60 dias são necessários por causa da pesada rotina de trabalho".
"Muitos juízes não têm dia nem hora para trabalhar. Lamentavelmente, assistimos, em São Paulo, à morte prematura de vários juízes por enfarto" – afirmou. As matérias estão sendo publicadas hoje (13) pelos jornais O Estado de S. Paulo e Diário de Notícias.
Peluso disse que o tema não deveria ser tratado pela Constituição Federal, sendo suficiente uma lei ordinária para tanto. Ele também é favorável à manutenção da prerrogativa de foro para autoridades que respondem a processos criminais. Segundo o presidente do STF, "o fim do chamado foro privilegiado é insustentável e, em determinados casos, desconsidera as relações hierárquicas".
Peluso participou de audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde discutiu duas propostas de emenda constitucional. Uma delas pretende acabar com o chamado foro privilegiado de autoridades processadas penalmente. A outra, institui o direito ao recesso coletivo para magistrados no final do ano, além das férias individuais.
No caso do foro privilegiado, Peluso afirmou que, se ele for extinto, o presidente da República, por exemplo, poderia ficar sujeito a ser afastado do cargo por 180 dias por decisão de juiz de primeiro grau."O próprio ministro do Supremo Tribunal Federal poderia ser julgado por um juiz de primeira instância, desconsiderando totalmente as relações hierárquicas" - disse.
Segundo Peluso, a prerrogativa de foro “tende a assegurar o máximo de imparcialidade’’ nos julgamentos. Ele não quis emitir opinião sobre o projeto de lei que veta a participação de políticos com a “ficha suja’’ nas eleições.

By: Espaço Vital.

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Xeretando, heim?
Ótimo. Seja sempre bem vindo e volte sempre, inclusive para ler o que respondi, aqui mesmo.