A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina confirmou parcialmente sentença da comarca de Itajaí e condenou a Unimed Litoral ao ressarcimento de gastos médicos efetuados por uma conveniada que não fora informada sobre a rescisão do contrato, decorrente de falta de pagamento por mais de dois meses. A cliente alegou que só soube do cancelamento do contrato ao fazer uma consulta.
O relator, desembargador, Jairo Fernandes Gonçalves, destacou que a rescisão por inadimplemento superior a 60 dias é prevista contratualmente, mas é possível somente se o conveniado for oficialmente notificado dentro desse prazo. Fora dessa hipótese, completou, há na verdade uma rescisão unilateral, o que faz surgir o dever da Unimed de ressarcir os gastos médicos da conveniada. A 5ª Câmara, contudo, reformou parte da sentença que concedera indenização de R$ 5 mil por danos morais. (Proc. n. 2010.072024-4 - com informações do TJ-SC)
Arquivo
Blogs Amigos
AGL Forming Bras Indústria e Comércio Ltda - Fundada em 1999. Empresa dinâmica e diversificada, sempre pronta a oferecer produtos e serviços inovadores e comprometida com a satisfação total de seus clientes.
Vacuum Forming Linha própria – Divisória de Talheres, Porta Lápis, Porta Notas, Organizadores de Gaveta para Escritório e Organizadores de Gavetas para Óticas, com representantes em todo o Brasil.
Localização: Rua João Franco de Oliveira, 751 UNILESTE - Piracicaba - SP CEP: 13422-160 Contato: Fone: 19 3424-3272 e-Mail: contato@aglplastico.com.br
0 comentários:
Postar um comentário
Xeretando, heim?
Ótimo. Seja sempre bem vindo e volte sempre, inclusive para ler o que respondi, aqui mesmo.