*Esta história de tristeza e descaso começou em setembro de 1998: um jovem de 16 anos sofreu um acidente de trânsito próximo à casa onde morava. Ele passeava com sua mobilete quando foi abalroado por um carro da polícia.
*A viatura passava pelo local em alta velocidade, com os faróis apagados e a sirene desligada.
* Depois do acidente, os policiais demoraram a chamar o resgate e quando o fizeram deram o endereço errado. A vítima morreu.
O Tribunal de Justiça de São Paulo se penitenciou oficialmente com Diva Ferreira, mãe Jhonny Rafael Ferreira de Bahamontes, 16 de idade, que agonizou por 45 minutos, na rua em que morava, em Campinas (SP), depois de um acidente causado por uma viatura policial. O pedido oficial de perdão da corte paulista foi provocado pelo segundo erro do Estado.
O segundo erro - um descaso - foi patrocinado pelo próprio Judiciário. O TJ paulista levou dez anos para julgar o recurso de apelação da mãe do adolescente, Diva Ferreira, que recorreu contra o valor da reparação arbitrado pelo juiz de primeira instância, em R$ 60 mil, por danos morais. As informações são do site Consultor Jurídico, em matéria assinada pelo repórter Fernando Porfírio.
“Embora sem responsabilidade pessoal no fato, vejo-me obrigado a me penitenciar perante os autores, em nome da minha instituição, por esse verdadeiro descalabro, que se procurará a partir de agora por fim”, afirmou o desembargador Magalhães Coelho, que em 17 de junho se tornou relator do recurso apresentado por Diva Ferreira.
“Por longos e inaceitáveis dez anos os autos remanesceram inertes sem que os recursos fossem apreciados, constituindo-se o fato, na prática, em denegação da jurisdição, responsabilidade da qual o Tribunal de Justiça de São Paulo, como instituição respeitabilíssima e necessária à garantia do Estado Democrático de Direito, não tem como se furtar”, completou Magalhães Coelho.
O desembargador escreveu que “nunca, em meus quase 30 anos de magistratura, vi um caso tão perverso, causado pela burocracia judicial”.
Na sessão de julgamentos, ele se penitenciou "em nome do Tribunal de Justiça, com essa mãe pela demora injustificada para julgar caso tão grave”.
Magalhães Coelho reconheceu que o grande volume de processos, distribuído a juízes e desembargadores, não pode servir de justificativa para a demora de mais de dez anos para julgar o recurso. Segundo o relator, essa realidade tem que ser mudada sob pena de comprometer a credibilidade da justiça. “Não imagino o que essa mãe pode pensar da justiça de São Paulo”, completou.
Para (tentar) entender o caso:
* O processo deu entrada no TJ-SP em 2001. Depois de ficar por mais de nove anos com o desembargador de origem, sem apreciação, foi redistribuído a outros dois julgadores. Só no mês passado chegou às mãos de Magalhães Coelho. Em cinco dias estava com a revisora, Beatriz Braga, que no mesmo prazo entregou à mesa para julgamento.
* A turma julgadora, formada por três desembargadores da 7ª Câmara de Direito Público, reformou em parte a sentença de primeiro grau, quanto ao dano moral, aumentando a reparação para R$ 200mil. O tribunal manteve os danos materiais (despesas do funeral e pagamento de pensão vitalícia) e reconheceu a responsabilidade do Estado pela tragédia.
* A indignação do desembargador com o desleixo de sua instituição ocorre num momento delicado, em que a corte paulista faz uma verdadeira faxina, redistribuindo processos que estavam encalhados há muitos anos, no acervo de desembargadores. No centro do debate está a Resolução 542/2011 e a redistribuição de um acervo de mais de 47 mil recursos da chamada Meta 2, do CNJ. A medida é alvo de bombardeios no CNJ e no STF.
* Baixada no final de março, a resolução prevê o julgamento de todos os processos que deram entrada na corte paulista até 31 de dezembro de 2006. Vai um pouco além ao fixar metas de produtividade para todos os desembargadores e possibilitar a aplicação de sanções administrativas para os que não as cumprirem. A redistribuição atinge desembargadores com atraso no acervo e manda para os gabinetes dos magistrados que estão com os recursos em dia para que façam os julgamentos dos litígios parados há mais tempo.
* O TJ-SP não informou o número do processo, nem o nome do desembargador relator que reteve os autos processuais por mais de nove anos. O Espaço Vital não conseguiu, via sistema do TJ-SP, localizar a informação processual.
0 comentários:
Postar um comentário
Xeretando, heim?
Ótimo. Seja sempre bem vindo e volte sempre, inclusive para ler o que respondi, aqui mesmo.