Um juiz de Franca proibiu que os dois cartórios de registro civil da cidade realizem o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A decisão gerou revolta de grupos gays, que planejam um protesto.
No documento, o juiz corregedor dos cartórios Humberto Rocha diz que "família" e "entidade familiar", na lei, são termos inconfundíveis, já que "casamento é união de homem com mulher com o afã ou possibilidade de gerar prole".
O magistrado diz na decisão não ignorar a decisão em maio do STF, que reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo. Rocha comenta que "o STF deu à entidade familiar um conceito elástico a ponto de açambarcar a união entre homoafetivos, mas daí equiparar tal união à casamento vai um largo abismo".
A proibição frustrou imediatamente os cabeleireiros Thalys Fernando Vieira, 27, e Giliard Fernandes dos Santos Silva, 28, juntos há cinco anos. Eles já iriam oficializar o casamento nos próximos dias. Mesmo com o veto, eles descartam se casar em outra cidade.
"Apesar de reconhecer a união estável, o STF não analisou a questão específica do casamento - por isso, juízes podem ter diferentes interpretações", analisa Adriana Galvão, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-SP.
Docente da USP em Direito de Família, José Fernando Simão diz que o STF previu, sim, o casamento homoafetivo. "Pela decisão, aplica-se para todos os efeitos a união estável. E a expressão ´todos os efeitos´ inclui o casamento."
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Xeretando, heim?
Ótimo. Seja sempre bem vindo e volte sempre, inclusive para ler o que respondi, aqui mesmo.