O pequeno valor monetário do bem tutelado não se traduz, automaticamente, na incidência do princípio da insignificância, por haver risco de incentivar a prática de outros delitos da mesma natureza, com a certeza da impunidade. Com esse entendimento, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, reformou decisão de Primeira Instância, condenando uma moradora do município de Barra do Bugres (168 km de Cuiabá) a penas restritivas de direito. Ela foi condenada por furtar de um estabelecimento comercial R$ 26 e um maço de cigarros (Recurso de Apelação Criminal nº 50109/2008).[...]
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1 comentários:
Uma réstia de luz no crepúsculo
Uma súplica presa na brisa
Um caminho sem fim
Pela terra da tua lembrança
Convido-te a ver o diadema da Noiva do Mar
Boa semana
Mágico beijo
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Xeretando, heim?
Ótimo. Seja sempre bem vindo e volte sempre, inclusive para ler o que respondi, aqui mesmo.