.jpg)
Em decisão unânime e em sintonia com a modernidade jurídica, os Desembargadores da 1ª Turma Cível reconheceram que um menor pode ajuizar ação de alimentos contra os avós paternos, já que o pai encontra-se em outro país e em endereço desconhecido.
Referida decisão foi proferida na Apelação Cível nº 2008.007466-9, interposta pela menor N.L.A.S, representada pela mãe, contra a sentença que havia indeferido a inicial por ter a menor ajuizado a ação contra os avós paternos sem antes ter exercido em sua plenitude o direito de ação contra o genitor.
Em seu recurso , a menor afirmou que a ação foi ajuizada diretamente contra os avós paternos somente após não ter obtido os alimentos pleiteados em ação movida contra o genitor, pois este havia mudado para o Japão sem deixar endereço. Ressaltou, ainda, que o pai nunca demonstrou preocupação em prestar qualquer tipo de assistência e que os avós paternos, por terem razoáveis condições econômicas, teriam a obrigação subsidiária de lhe prestar os alimentos pretendidos.
O Des. Sérgio Fernandes Martins, relator do processo , votou pelo provimento do recurso, nos termos do do art. 1.696 do Código Civil que dispõe: “o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros".
Atento à premente necessidade dos alimentos, o Des. Sérgio Fernandes Martins, acompanhado pelos demais integrantes da 1ª Turma Cível, assim concluiu seu voto:
“Entendo que se a alimentanda não tem como localizar o pai, como está demonstrado nos autos, não pode ficar a mercê da impossibilidade de manejo do instrumento processual próprio para a localização do devedor principal, especialmente porque o pedido de alimentos reflete necessidade premente, sendo perfeitamente possível, portanto, a atribuição do encargo aos responsáveis subsidiários, no caso, os avós paternos. São exatamente os avós paternos que se recusam a fornecer o endereço do filho, demonstrando claramente a falta de interesse em que o mesmo seja encontrado para cumprir com suas obrigações alimentares. (...) Por tais razões, de acordo com o parecer, dou provimento ao presente recurso de apelação”, disse ele em seu voto. Processo: (AC) 2008.007466-9
By: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Referida decisão foi proferida na Apelação Cível nº 2008.007466-9, interposta pela menor N.L.A.S, representada pela mãe, contra a sentença que havia indeferido a inicial por ter a menor ajuizado a ação contra os avós paternos sem antes ter exercido em sua plenitude o direito de ação contra o genitor.
Em seu recurso , a menor afirmou que a ação foi ajuizada diretamente contra os avós paternos somente após não ter obtido os alimentos pleiteados em ação movida contra o genitor, pois este havia mudado para o Japão sem deixar endereço. Ressaltou, ainda, que o pai nunca demonstrou preocupação em prestar qualquer tipo de assistência e que os avós paternos, por terem razoáveis condições econômicas, teriam a obrigação subsidiária de lhe prestar os alimentos pretendidos.
O Des. Sérgio Fernandes Martins, relator do processo , votou pelo provimento do recurso, nos termos do do art. 1.696 do Código Civil que dispõe: “o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros".
Atento à premente necessidade dos alimentos, o Des. Sérgio Fernandes Martins, acompanhado pelos demais integrantes da 1ª Turma Cível, assim concluiu seu voto:
“Entendo que se a alimentanda não tem como localizar o pai, como está demonstrado nos autos, não pode ficar a mercê da impossibilidade de manejo do instrumento processual próprio para a localização do devedor principal, especialmente porque o pedido de alimentos reflete necessidade premente, sendo perfeitamente possível, portanto, a atribuição do encargo aos responsáveis subsidiários, no caso, os avós paternos. São exatamente os avós paternos que se recusam a fornecer o endereço do filho, demonstrando claramente a falta de interesse em que o mesmo seja encontrado para cumprir com suas obrigações alimentares. (...) Por tais razões, de acordo com o parecer, dou provimento ao presente recurso de apelação”, disse ele em seu voto. Processo: (AC) 2008.007466-9
By: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
3 comentários:
Thank you for offering these kind of really helpful tips. Well done on being an extremely good blogger.
Worthwhile content! Makes total sense. And appeared to be clear to see as well.
Excellent submit with lots of excellent content material! I reckon that you could be on the appropriate way. Good luck
Postar um comentário
Xeretando, heim?
Ótimo. Seja sempre bem vindo e volte sempre, inclusive para ler o que respondi, aqui mesmo.