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segunda-feira, 6 de abril de 2009

Aposentado pode se livrar do IR

Os aposentados que têm doenças graves podem ficar livres do desconto do Imposto de Renda feito pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sobre o valor do benefício. A tabela é a mesma usada para os outros contribuintes. Dependendo do valor, o desconto varia de 7,5% a 27,5%.

Um aposentado com benefício mensal de R$ 2.000, por exemplo, paga hoje R$ 37,57 de Imposto de Renda, descontados diretamente do benefício. Com a isenção, se ele não tiver outras rendas, esse valor não será descontado.

Como pedir
Para pedir a isenção da cobrança, o aposentado deve consultar a lista de doenças para saber se tem mesmo direito ao benefício. Pode ser beneficiado quem tem, por exemplo, cardiopatia grave ou câncer. Para ter a isenção, é preciso reunir seus documentos pessoais e os laudos médicos e levá-los a um posto do INSS.

De acordo com o Ministério da Previdência, os exames que comprovam a doença devem ser feitos em um hospital público. "É permitido também que o aposentado leve os laudos de seu médico particular", disse a advogada do escritório Innocenti, especialista em direito tributário e previdenciário, Araújo Marques.

Na agência do INSS, o aposentado tem de preencher um formulário pedindo a isenção do IR. Depois, ele será convocado para uma perícia. Se o pedido for aceito, o INSS já deixará de fazer o desconto.

O resultado leva, em média, um mês para ser informado, e o aposentado é comunicado por meio de carta.

Restituição
Além de pedir a isenção sobre o valor do benefício recebido da Previdência, o aposentado também tem a opção de pedir à Receita Federal a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos. Isso só poderá ser feito, entretanto, se ele tiver como provar que já estava doente nessa época.

Se for aceito o pedido, a Receita devolverá todos os valores descontados indevidamente no período.
"Mas é preciso que o aposentado estivesse doente nessa época e que ele tenha como comprovar isso por meio de laudos médicos antigos", disse a advogada.

Segundo especialistas, o segundo pedido, relativo aos pagamentos dos últimos cinco anos, é mais difícil de ser aceito pela Receita. Mesmo assim, é possível entrar com uma ação na Justiça Federal para pedir a devolução da grana.

Lista de doenças consideradas graves:

. Tuberculose ativa
. Alienação mental
. Esclerose múltipla
. Neoplasia maligna (câncer)
. Cegueira
. Hanseníase
. Paralisia irreversível e incapacitante
. Cardiopatia grave
. Doença de Parkinson
. Espondiloartrose anquilosante
. Nefropatia grave
. Estados avançados de doença de Paget (osteíte deformante)
. Contaminação por radiação
. Aids
. Fibrose cística
. Problemas motivados por acidente grave

By: NetLegis

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1 comentários:

Vivian Sbrussi disse...

Oieee New!
td certinho?
que saudade de vir aqui!
nossa... o seu blog está cada dia melhor!
parabéns amiga!!!
adoro vir aqui!!!

bjooo

Postar um comentário

Xeretando, heim?
Ótimo. Seja sempre bem vindo e volte sempre, inclusive para ler o que respondi, aqui mesmo.