O juízo da 1ª vara Cível de SP concedeu liminar determinando que, a partir desta segunda, 30, todos os supermercados vinculados a Apas - Associação Paulista de Supermercados distribuam gratuitamente sacolas biodegradáveis para os consumidores. A Justiça também oferece como opção embalagens de papel.
A Apas está orientando todos os supermercados a cumprir a decisão da Justiça, porém a falta de fiscalização pode confundir o consumidor.
O Procon informou que não vai fiscalizar se a sacola é ou não biodegradável, irá fiscalizar apenas se o consumidor está recebendo uma opção de embalagem gratuita.
Processo : 583.00.2012.155391-0
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Xeretando, heim?
Ótimo. Seja sempre bem vindo e volte sempre, inclusive para ler o que respondi, aqui mesmo.